DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 5 DE JUNHO DE 2000
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À JOVEM FABIANA MACHADO DO NASCIMENTO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 06/00, que se refere ao processo nº 115 de 2000, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida a jovem FABIANA CRISTINA MACHADO DO NASCIMENTO, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03, de 01 de abril de 1991.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi, aos 05 de junho de 2000.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
PRESIDENTE
MARIO JOSE DE GRANDE CAMPOS
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 05 de junho de 2000.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL