DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1999
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA AUGUSTA CAETANO DOS SANTOS MARQUES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 1999
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA AUGUSTA CAETANO DOS SANTOS MARQUES.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 02/99, que se refere ao processo nº 058 de 1999, a saber:
Art. 1° Fica concedido a Senhora MARIA AUGUSTA CAETANO DOS SANTOS MARQUES, o Título de Cidadã Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr.Octávio Viscardi, aos 12 de abril de 1999.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
PRESIDENTE.
MÁRIO JOSÉ DE GRANDE CAMPOS
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 12 de abril de 1999.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Este Projeto de Decreto Legislativo nº 02/99, é de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.