DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR HERNANI DE MATTOS NABUCO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 03/98, que se refere ao processo nº 188 de 1998, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao SENHOR HERNANI DE MATTOS NABUCO, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr.Octávio Viscardi", 30 de novembro de 1998.
JOSÉ NELSON CHINO BOLOTARIO
PRESIDENTE
ARNALDO JOSÉ SANTA FÉ TRINIDADE
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 30 de novembro de 1998.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL