DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/1988
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONR AO MÉRITO À PROFª MARIA MURO POZZOBON.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 20 DE JUNHO DE 1988
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONR AO MÉRITO À PROFª MARIA MURO POZZOBON.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 07/88, que se refere ao processo nº 437 de 1988, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido a Profª Maria Muro Pozzobon, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados à comunidade votuporanguense.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07.05.79.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 20 de junho de 1988.
Milton José Lisboa
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 20 de junho de 1988.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor de Secretaria