DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1982
DISPÕE SOBRE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROF. LUIZ GARCIA DE HARO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1 DE MARÇO DE 1982
(DISPÕE SOBRE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROF. LUIZ GARCIA DE HARO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 5/81, que se refere ao processo nº 430 de 1981, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Prof. Luiz Garcia de Haro, a insígnia de "Honra ao Mérito", pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 8/79, de 07/05/79.
Art. 2º Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", ao 1º de março de 1982.
Prof. Ederval Antonio Gregório
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, ao 1º de março de 1982.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete