DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 1979
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALVARO DE MATOS.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 2/79, que se refere ao processo nº 21 de 1979, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao comerciante ALVARO DE MATOS, a Medalha de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados à coletividade.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, a ser marcada pela Presidência, nos termos da Resolução nº 9/68, de 22/04/1968.
Art. 2º Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 26 de março de 1979.
Octaviano Nogueira
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 26 de março de 1979.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete