DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/1977
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. FRANCISCO HENRIQUE FERNANDO DE BARROS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. FRANCISCO HENRIQUE FERNANDO DE BARROS.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 7/77, que se refere ao processo nº 533 de 1977, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Dr. Francisco Henrique Fernando de Barros, Excelentíssimo Secretário de Obras e Meio Ambiente do Governo de São Paulo, o título de CIDADÃO VOTUPORANGUENSE, pelos relevantes serviços prestados à causa pública.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, a ser marcada pela Presidência e, nos termos da Resolução nº 9/68, de 22/4/1968.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, "Dr. Octávio Viscardi", aos 28 de novembro de 1977.
José Nunes Pereira
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 28 de novembro de 1977.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete