LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES.

19/12/2019 PODER EXECUTIVO Tags: REVOGADA TOTALMENTE

Relacionamentos

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2005

2 vínculos

Revogação total Ação recebida

REVOGADA TOTALMENTE PELA

LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI COMPLEMENTAR Nº 448, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020