LEI ORDINÁRIA Nº 7.016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/09/2023 - ED. Nº 1969 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se ARENA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA, a atual Área Institucional, localizada na Rua Felício Marão, cadastro municipal NE-21-05-15-01, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 53.773, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de setembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 91/2023 de autoria dos nobres Vereadores Professor Djalma, Serginho da Farmácia e Valdecir Lio, da Câmara Municipal de Votuporanga.