LEI ORDINÁRIA Nº 6.611, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 25/09/2020 - ED. Nº 1226 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ALINE CRISTINA DE LIMA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se ÁREA VERDE ALINE CRISTINA DE LIMA,a atual Área Verde sob o Cadastro Municipal SO-11-11-13, localizada na Rua Ercoli Sereno, Bairro da Estação, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de setembro de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 155/2020, do vereadorDaniel David.