LEI ORDINÁRIA Nº 6.174, DE 23 DE ABRIL DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 25/04/2018 - ED. Nº 629 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSEFA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (DONA ZEFA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSEFA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO – DONA ZEFA, a atual Rua Projetada 31, localizada no Loteamento Parque Residencial Figueira, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45.273, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 19 de abril de 2018.
Renato Gaspar Martins
Vice-Prefeito Municipal no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal
Pamela Cintia Trombella Barbosa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 81/2018, do vereador Emerson Pereira.