LEI ORDINÁRIA Nº 6.080, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/11/2017 - ED. Nº 521 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDIR RODERO DE OLIVEIRA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA VALDIR RODERO DE OLIVEIRA, a faixa de terras, designada “Área 1”, destinada à abertura de via pública, conforme Decreto Municipal nº 8.777, de 27 de maio de 2013, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 63.896, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de novembro de 2017.
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
NATÁLIA AMANDA POLIZELI
Diretora de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 170/2017, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.