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LEI ORDINÁRIA Nº 5.962/2017
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.962, DE 4 DE MAIO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/05/2017 - ED. Nº 390 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CARLOS FERREIRA MENDONÇA (COCADA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ CARLOS FERREIRA MENDONÇA - COCADA, a atual Rua Projetada 05, localizada na Vila Residencial Hermínio Roque Fávaro, no Distrito de Simonsen, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 42.132, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de maio de 2017.
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 56/2017 do vereador Valentin Élcio Curti.