LEI ORDINÁRIA Nº 5.859, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 25/10/2016 - ED. Nº 263 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CETRONE NETTO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ CETRONE NETTO, a atual Rua Projetada 24, localizada no Loteamento Belo Horizonte II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 46.725, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 17 de outubro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 168/2016 do vereador Jurandir Benedito da Silva.