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LEI ORDINÁRIA Nº 5.772/2016
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.772, DE 4 DE MAIO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/05/2016 - ED. Nº 143 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MURIELLE FOGAÇA DE SOUZA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA MURIELLE FOGAÇA DE SOUZA, a atual Rua Projetada 11, localizada no Loteamento Parque Belo Horizonte II, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de maio de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 67/2016 de autoria do vereador Matheus Rodero de Oliveira.