LEI ORDINÁRIA Nº 5.772, DE 4 DE MAIO DE 2016 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/05/2016 - ED. Nº 143 - PÁG. Nº 1 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MURIELLE FOGAÇA DE SOUZA) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Passa a denominar-se RUA MURIELLE FOGAÇA DE SOUZA, a atual Rua Projetada 11, localizada no Loteamento Parque Belo Horizonte II, nesta cidade. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de maio de 2016. NASSER MARÃO FILHO Prefeito Municipal Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. MARCELO MARIN ZEITUNE Chefe de Gabinete Esta lei teve origem no projeto de lei nº 67/2016 de autoria do vereador Matheus Rodero de Oliveira.