LEI ORDINÁRIA Nº 4.259/2007
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO CORAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.259, DE 28 DE JUNHO DE 2007
(INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO CORAÇÃO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO CORAÇÃO, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 28 de junho de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 100/07 de autoria do Vereador Alcides Pelicer.