LEI ORDINÁRIA Nº 3.343/2000
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.343, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO PARQUE GUARANI DE VOTUPORANGA.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de outubro de 2.000.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 124/00, de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaimam Kanso.