ALTERA A
LEI ORDINÁRIA Nº 3.901/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3732, 19 DE JULHO DE 2004.
Alterações realizadas
1 vínculo
Texto
Integral publicado
LEI ORDINÁRIA Nº 3.901, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3732, 19 DE JULHO DE 2004.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O anexo constante da Lei nº 3.732, de 19 de julho de 2004, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005, fica acrescido na Secretaria da Educação, o item 3.27 – PROGRAMA “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA”, conforme demonstrativo em anexo.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de novembro de 2.005.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão