LEI ORDINÁRIA Nº 3.352/2000
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.352, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o PORTAL DA LUZ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de novembro de 2.000.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 134/00, de autoria do Vereador Arnaldo José Santa Fé Trindade.