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LEI ORDINÁRIA Nº 2.849/1996

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

21/03/1996 NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO Tags: EM VIGOR
Texto Integral publicado

LEI ORDINÁRIA Nº 2.849, DE 21 DE MARÇO DE 1996

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se JOSÉ SILVESTRE RIVA, a atual Rua B, localizada 5º Distrito Industrial, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 21 de março de 1996.

Pedro Stefanelli Filho

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

Maria Aparecida de Souza Moretti

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no projeto de Lei nº 17/96 de autoria do Vereador Dalvo Guedes.