LEI ORDINÁRIA Nº 1.205/1970

Art 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de CR$ 8.100,00 (oito mil e cem cruzeiros) suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

BEM ESTAR SOCIAL

35 Previdência Social

3.0 Despesas Correntes

3.2 Transferências Correntes

3.2.3.3.8.1 Trasnf. De Assist. e Prev. Social

Salário Família

01 – salário Família aos servidores municipais.....Cr$ 2.500,00

38 PROTEÇÃO AO TRABALHO

3.0 Despesas Correntes

3.1 Despesas de Custeio

3.1.3.0.8.5 serviços de Terceiros

01 – Seguro contra acidentes do trabalho.....Cr$ 1.100,00

41 SERVIÇOS URBANOS

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.0 Despesas Correntes

3.1 Despesas de Custeio

3.1.3.0.9.3 Serviços de Terceiros

01 – Iluminação e força motriz.....Cr$ 4.500,00

TOTAL.....Cr$ 8.100,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com a anulação das seguintes verbas orçamentárias:

5- SECRETARIA

4.0 DESPESAS DE CAPITAL

4.1 INVESTIMENTOS

4.1.4.0.0.2 MATERIAL PERMANENTE

01 – ARQUIVOS, MIMEÓGRAFO, MÁQUINAS DE ESCREVER.....Cr$ 1.500,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

11 SERVIÇO DE RENDA

3 DESPESAS CORRENTES

3.1 DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0.1.1. Serviços de Terceiros

02 – Limpeza e conservação de máquinas.....Cr$ 1.200,00

16 DIVERSOS – PROCURADORIA JURÍDICA

3.0 DESPESAS CORRENTES

3.1 DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0.1.9 Serviços de Terceiros

01 – Viagens, estadias e outros serviços.....Cr$ 920,00

DEFESA E SEGURANÇA

20 SERVIÇO DE TRÂNSITO

3.0 DESPESAS CORRENTES

3.1 DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.1.2.6 Pessoal

02 - despesas variáveis com o pessoal civil.....Cr$ 600,00

3.1.2.0.2.6 Material de consumo

01 – Impresso e outros materiais de expediente.....Cr$ 280,00

RECURSOS NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS

22 horto florestal

4.0 DESPESAS DE CAPITAL

4.1 INVESTIMENTOS

4.1.3.0.3.2 Equipamentos e Instalações

01 – Ferramentas e Utensílios.....Cr$ 500,00

SERVIÇOS URBANOS

45 MATADOURO

3.0 Despesas correntes

3.1 DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0.9.6 Material de Consumo

03 – Combustíveis e lubrificantes.....Cr$ 1.,200,00

46 CEMITÉRIO

3.0 Despesas Correntes

3.1 despesas de Custeio

3.1.2.0.9.7 Material de Consumo

02 – TIJOLOS, CAL, AREIA, CIMENTO E OUTROS MATERIAIS.....Cr$ 1.900,00

TOTAL.....Cr$ 8.100,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 29 de dezembro de 1970.

HERNANI DE MATTOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.

HÉRCULES JOSÉ MEGIANI

Enc. do Setor de Exp. e Registros