LEI ORDINÁRIA Nº 1.132/1969

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de NCr$ 50.231,00 (cinquenta mil, duzentos e trinta e um cruzeiros novos), suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

4 – Diretoria de Administração

3.1.1.1.0.2. – Pessoal

VII – Diaristas....................................................NCr$ 231,00

21 - Horto Florestal

3.1.2.0.3.2. – Material de Consumo

Aquisição de sementes, mudas e outros materiais......NCr$ 2.000,00

23 - Constr.Conserv.Rodovias

3.1.1.1.4.2. – Pessoal

III – Diaristas.................................................NCr$ 15.000,00

28 – Escolas Municipais

4.1.2.0.6.1. – Serviços em regime de programação especial

Construção de difícios escolares

GE da Vila Muniz.....................................................NCr$ 10.000,00

31 – Ensino Superior

4.1.2.0.6.4. – Serviços em Regime de programação especial

Reforma do edifício destinado a Faculdade de Ciências e Letras.....NCr$ 15.000,00

42 - Diversos

3.1.4.0.8.9 – Serviços de Terceiros

Indenizações Trabalhistas e outras despesas de pronto pagamento.....NCr$ 3.000,00

45 – Iluminação Pública

3.1.3.0.9.3. – Serviços de Terceiros

Iluminação e força motriz..............................................................NCr$ 5.000,00

NCr$ 50.231,00

Art. 2º O presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação das seguintes verbas orçamentárias:

22 - Diretoria de Obras

3.1.1.1.4.0. – Pessoal

IV – Vctos. De 1 aux.de desenhista, padrão “H” – nível I................NCr$ 2.880,00

28 - Escolas Municipais

3.1.1.1.6.1. – Pessoal

Vctos. De 5 professores, padrão “C” – nível I..............................NCr$ 5.051,00

34 – Outros Órgãos Culturais

3.1.4.0.6.7. – Encargos Diversos

Cooperação com as corporações musicais, grêmios literários e artísticos e outras instituições culturais.....NCr$ 8.300,00

36 - Diversos

3.2.7.3.6.9. – Diversas transferências correntes

Construção do Centro Rural de Votuporanga, em convênio com a Secretaria da Agricultura.....NCr$ 30.000,00

37 - Assistência à Maternidade e Infância

3.1.4.0.7.3. – Encargos Diversos

Assistência às instituições de Amparo à Maternidade e Infância.....NCr$ 4.000,00

NCr$ 50.231,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 02 de dezembro de 1969.

HERNANI DE MATTOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal