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INDICAÇÃO Nº 342/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM TERMINAL ELETRÔNICO E A DESTINAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PARA PREENCHIMENTO E IMPRESSÃO DOS FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE ISS-DEISS E OUTROS.
INDICAÇÃO Nº 343/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CARDIOLOGISTAS PARA ATUAREM JUNTO AOS POSTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE.
INDICAÇÃO Nº 345/2006
INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE PROMOVA EM DATA PREVIAMENTE AGENDADA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SEJA DEBATIDO O TEMA QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇUCAR.
REQUERIMENTO Nº 76/2006
REQUER AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, WALTER JOSÉ TRINDADE, QUE INFORME QUAL O MOTIVO QUE LEVOU A AUTARQUIA A ALTERAR A DIAGRAMAÇÃO DA FATURA MENSAL DE ÁGUA, ESGOTOS E SERVIÇOS.
REQUERIMENTO Nº 79/2006
REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME QUANTOS ATLETAS FORAM CONTRATADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA A 50ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS E QUE DISCRIMINE O NOME COMPLETO, CATEGORIA E VALOR PAGO POR CADA ATLETA, INDIVIDUALMENTE.
INDICAÇÃO Nº 311/2006
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, CLAUDIO LEMBO, QUE SEJAM CONTRATADOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM HOMEOPATIA E ACUPUNTURA PARA ATUAREM NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.
INDICAÇÃO Nº 312/2006
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DIREITOS DO CIDADÃO EM FATURA MENSAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 301/2006
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COMPARECER A ESTA CASA, PARA TECER COMENTÁRIOS SOBRE O FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CREAS E DO CRAS.
INDICAÇÃO Nº 304/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA AMPLA DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DE CARTILHA OU INFORMATIVO, DISTRIBUIDO NOS POSTOS DE SAÚDE, ENTIDADES RELIGIOSAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E MOVIMENTOS POPULARES, CONTENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS BENEFÍCIOS, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ASSISTENCIAIS, BEM COMO DOS RECURSOS OFERECIDOS PELO PODER PÚBLICO E DOS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.
INDICAÇÃO Nº 279/2006
INDICA À MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE AMPLIAR OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES NO QUE SE REFERE À TROCA DE PRODUTOS VICIADOS.
INDICAÇÃO Nº 281/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DE REVISTAS EM QUADRINHOS E LIVROS INFANTINS, DE PREFERÊNCIA EM LOCAL PÚBLICO E DE FACIL ACESSO, COMO FORMA DE ESTIMULAR O INTERESSE PELA LEITURA EM NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
INDICAÇÃO Nº 267/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DOS PNEUS USADOS JUNTO ÀS EMPRESAS, PARA O DESCARTE NO LOCAL APROPRIADO, DA MESMA FORMA COMO É FEITO O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 251/2006
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TODOS OS SINDICATOS E SEUS RESPECTIVOS SINDICALIZADOS, PARA DEBATERMOS TEMAS LIGADOS À JORNADA DE TRABALHO COMO: HORAS EXTRAS E BANCO DE HORAS, VISANDO A ELABORAÇÃO DE UM DOCUMENTO/PROPOSTA A SER ENCAMINHADO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO.
INDICAÇÃO Nº 250/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUANDO DA INSTALAÇÃO DO CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEJAM MANTIDOS OS PROFISSIONAIS QUE JÁ ATUAM NO PROJETO SENTINELA.
INDICAÇÃO Nº 255/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA JAVARI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENERAL OSÓRIO E FLORIANO PEIXOTO, E NA RUA FLORIANO PEIXOTO, ENTRE AS RUAS JAVARI E TIBAGI, NO BAIRRO JARDIM BOM CLIMA.
INDICAÇÃO Nº 257/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM DUAS ÁREAS EM FORMATO DE TRIÂNGULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO POZZOBON, NA ESQUINA COM AS RUAS JOÃO PRINCE E MANOEL HERNANDES.
INDICAÇÃO Nº 237/2006
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE EM DATA A SER PACTUADA ORGANIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE POSSAM SER DISCUTIDAS AS FORMAS DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO, UNIFEV E FIES.
INDICAÇÃO Nº 204/2006
INDICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE SER CONTRATADO UM ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR JUNTO ÀS EQUIPES QUE LABORAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, COMO FORMA DE MELHORAR O ATENDIMENTO PREVENTIVO ÀS FAMÍLIAS ASSISTIDAS.
INDICAÇÃO Nº 206/2006
INDICA AO PRESIDENTE DA 66.ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SÃO PAULO, DR. DOUGLAS JOSÉ GIANOTTI, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO IMPLANTAR O PROJETO DO CIDADÃOZINHO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
REQUERIMENTO Nº 48/2006
REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE RELAÇÃO CONTENDO O NOME COMPLETO, CURSO FREQUENTADO E VALOR CONCEDIDO AOS ESTUDANTES CONTEMPLADOS COM A BOLSA DE ESTUDO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 3475, DE 22 DE JANEIRO DE 2002; CASO NÃO TENHA SIDO CONCLUÍDA A TRIAGEM PARA ESCOLHA DOS CONTEMPLADOS, INFORMAR QUAL O PRAZO FINAL PARA O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS E, CONSEQUENTEMENTE, DIVULGAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 197/2006
INDICA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE EXTINGUIREM A CLÁUSULA DE FIANÇA PREVISTA NOS CONTRATOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, ESTABELECENDO UMA NOVA FORMA DE GARANTIA PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO ADICIONAL CONCEDIDO.