17/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 304/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA AMPLA DIVULGAÇÃO, ATRAVÉS DE CARTILHA OU INFORMATIVO, DISTRIBUIDO NOS POSTOS DE SAÚDE, ENTIDADES RELIGIOSAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E MOVIMENTOS POPULARES, CONTENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS BENEFÍCIOS, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ASSISTENCIAIS, BEM COMO DOS RECURSOS OFERECIDOS PELO PODER PÚBLICO E DOS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.
Progresso
100%
Tramitação