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5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

25/03/2026 15h — 17h 19ª Legislatura · 2º ano legislativo Tags: Realizada

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Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA #435 · matérias da pauta
Matérias (1)
Matérias deste tema

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PROJETO DE LEI Nº 43/2026 09/03/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL.
PODER EXECUTIVO
Anexos Data · descrição · autores

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 25 DE MARÇO DE 2026 19/03/2026 · 11:08
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 19/03/2026 · 11:08
ATA #449 · matérias da pauta
Anexos Data · descrição · autores

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ATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 25 DE MARÇO DE 2026 27/03/2026 · 09:51
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO, SARGENTO MORENO
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 27/03/2026 · 16:36
LISTA DE PRESENÇA DE PÚBLICO 27/03/2026 · 16:38