INDICAÇÃO Nº 337/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, WALTER JOSÉ TRINDADE, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO PARA ATENDER O BAIRRO DO CRUZEIRO.
Políticas Públicas
Transparência e controle social
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
O que é uma indicação?
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Participação cidadã eletrônica
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas — indicações
Recorte dos filtros aplicados
Total no filtro
23.177
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
654
Com demais filtros aplicados
Agosto/2026
76
Mês de referência
Vs mês anterior
+5,6%
Anterior: 72
Proposituras
853
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Educação
Situações
- ARQUIVADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- APRESENTADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).
Pulso das indicações
Evolução da apresentação
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
AO LONGO DOS ANOS
Volume anual de indicações públicas apresentadas
ANO 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Demais estatísticas
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.177 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2004
INDICAÇÃO Nº 338/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DESAFOGAR A DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 339/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM PAS - POSTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM ALVORADA, JARDIM DOS BANCÁRIOS, JARDIM BOM CLIMA, JARDIM DOS COMERCIÁRIOS E JARDIM PLANALTO.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 340/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA PARCERIAS PARA DESENVOLVER UM AMPLO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANTIO DE SANTA BARBARA, KIRI, CEDRO, PINHEIROS E OUTRAS ESPÉCIES DE ÁRVORES, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DESSAS MUDAS NO CANTEIRO DE MUDAS DO MUNICÍPIO.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 341/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AUMENTE O NÚMERO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS DENTRO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 342/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 343/2004
Ano
2004
AutoriaSIGMAR RIZZATTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NOS DECRETOS DE APROVAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, O MELHORAMENTO RELATIVO À REDE TELEFÔNICA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3215.
Área estimadaHabitação
INDICAÇÃO Nº 344/2004
Ano
2004
AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NAS ESQUINAS DE VIAS PÚBLICAS E QUE A MESMA INICIE-SE NOS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES I E II.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 345/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA NELCIADES OLIVEIRA, LOCALIZADA NO PARQUE GUARANI, NO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO ANO CORRENTE E CONSTRUA GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAIS, BEM COMO SEJA PROVIDENCIADA A PASSAGEM DE ÔNIBUS COLETIVO ITINERÁRIO PARA ATENDER OS USUÁRIOS...
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 346/2004
Ano
2004
AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DO CAMPO DE BOCHA LOCALIZADA NO CENTRO SOCIAL URBANO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 347/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA À DIREÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, A COLOCAÇÃO DE UMA CADEIRA EM CADA BOX DE ATENDIMENTO DO PRONTO SOCORRO, PARA QUE O ACOMPANHANTE POSSA AGUARDAR JUNTO AO PACIENTE A RECUPERAÇÃO DESTE APÓS SER MEDICADO.
INDICAÇÃO Nº 348/2004
Ano
2004
AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM HIDRÔMETRO NA RESERVA ECOLÓGICA SANTA CLARA DE ASSIS, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES, QUE PASSARÁ POR UM PROCESSO DE REFLORESTAMENTO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 349/2004
Ano
2004
AutoriaJOSUEL DOMINGUES
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA GOIÁS, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE PICO E COM RELAÇÃO AO MOVIMENTO DE CAMINHÕES DE CARGA E DESCARGA DO SUPERMERCADO SANTA CRUZ, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA COM A RUA AMAZONAS.
Área estimadaTrânsito
INDICAÇÃO Nº 350/2004
Ano
2004
AutoriaJOSUEL DOMINGUES
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE NÃO POSSUEM CALÇADAS E MUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO SAN REMO, COMO FORMA DE GARANTIR A ESTÉTICA E A SEGURANÇA DAQUELE BAIRRO.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 324/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA ORLANDO MINHOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NO PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO CORRENTE ANO.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 325/2004
Ano
2004
AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DO ANO CORRENTE, A RUA HERMES BENTO DEZAN, LOCALIZADA NA VILA AURELIANO.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 326/2004
Ano
2004
AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE FORNECER LANCHES (CHÁ, BOLACHA OU PÃO) AOS PACIENTES QUE TOMAM MEDICAMENTOS POR VÁRIAS HORAS NO PRONTO SOCORRO DO MINI HOSPITAL DO BAIRRO POZZOBON.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 327/2004
Ano
2004
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS NAS CASAS LOCALIZADAS NA COLÔNIA DA FEPASA.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 328/2004
Ano
2004
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO DO CIDADÃO EM NOSSA CIDADE, VISANDO A UNIFICAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DOS CADASTROS DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 329/2004
Ano
2004
AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A EQUIPARAÇÃO DA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DO CARGO DE VISITADOR SANITÁRIO COM O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE, UMA VEZ QUE DESEMPENHAM AS MESMAS FUNÇÕES.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 330/2004
Ano
2004
AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
INDICA AO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO ESTADO, DR. JOSÉ ROBERTO MELHEM, O TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.