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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 235/2005

02/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA VARA FEDERAL EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 236/2005

02/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NA ESTRADA DO MARINHEIRINHO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 216/2005

28/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA SEBASTIÃO DE LIMA BRAGA, LOCALIZADA NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 217/2005

28/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO SENHOR MILTON SCAVAZZINI JÚNIOR, SUPERINTENDENTE DA TELEFÔNICA S.A., QUE SEJA INSTALADO UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA IVAÍ, 2302, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA MESMA COM A RUA TIETÊ.

INDICAÇÃO Nº 218/2005

28/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA FLORIANO PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS IBRAIM HADDAD E COPACABANA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 219/2005

28/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA RANIERI MAZZILI, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AUGUSTO SASSO E SEBASTIÃO BRAGA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 220/2005

28/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS E REFORMAS NECESSÁRIAS NO PAS IV DR. DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA AMÉRICA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 221/2005

28/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS PLATAFORMAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, INDICANDO O NOME DE NOSSA CIDADE, PARA INFORMAR AOS PASSAGEIROS DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE DIARIAMENTE POR ALI SE CONCENTRAM PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 222/2005

28/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SARJETÃO COM CANELETA NA RUA RANIERI MAZZILI, NA CONFLUÊNCIA COMA RUA LIDAI BENINI, COMO FORMA DE DIRECIONAR O FLUXO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 223/2005

28/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, NAS PROXIMIDADES DA VILA ANNA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 224/2005

28/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA 9 DE JULHO, COMO FORMA DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA VIA PÚBLICA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 226/2005

28/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROMOVA O DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO PAISAGÍSTICO DESTINADO ÀS AVENIDAS DE NOSSA CIDADE, COM A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM SUBSTITUIÇÃO AS PALMEIRAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 203/2005

25/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE COLOQUE UMA AMBULÂNCIA DE SERVIÇO NO HOSPITAL GERMANO FORTUNATO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 204/2005

25/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 205/2005

25/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA DAS BRISAS SUAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP II, NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DO ANO CORRENTE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 206/2005

25/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NECESSÁRIA NA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, NAS PROXIMIDADES DO TIRO DE GUERRA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 208/2005

25/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE PROJETO DE LEI QUE VISE DESTINATAR BENEFICIOS COMO 13.º SALÁRIO, CESTA BÁSICA E PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 209/2005

25/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA A DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, AO DIRETOR DA CASA DE SAÚDE, E A COMISSÃO LOCAL DO IAMSPE, PARA QUE PROMOVAM O CUMPRIMENTO EFETIVO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 210/2005

25/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESENVOLVA UM PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO MELHORAR O APRENDIZADO DAS CRIANÇAS, UTILIZANDO OS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 211/2005

25/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, AO LADO DO CEMEI - PROF. ARACY PANAZZOLO DE MATTOS, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 212/2005

25/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL E NA PRAÇA NOZOMU ABÊ, DO BAIRRO CECAP II, ATENDENDO OS ANSEIOS DOS MORADORES DO REFERIDO BAIRRO.

Área estimadaMeio Ambiente