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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 351/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REFORMAS E MANUTENÇÕES INTERNAS E EXTERNAS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 352/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO DEPUTADO CAMPOS MACHADO, PARA QUE QUANDO DA ELABORAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL PARA O ANO VINDOURO, INCLUA EMENDA GARANTIDO A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 353/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENTRE EM CONTATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA DA PRAÇA CENTRAL DA MATRIZ, SOLICITANDO QUE A LIMPEZA DESTA SEJA FEITA ATÉ ÀS 7:00 HORAS DA MANHÃ.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 354/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SANAR A LACUNA EXISTENTE QUANDO DA AUSÊNCIA DO MÉDICO TITULAR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO PAS I DR. MARTINIANO SALGADO, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DOS MUNÍCIPES QUE DEPENDEM DE ATENDIMENTO MÉDICO NO PROPOVO...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 355/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI, BEM COMO PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 356/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER REALIZADO UM CURSO DE BOM ATENDIMENTO DESTINADO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 357/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE DO MEIO AMBIENTE, PARA QUE APÓS ANÁLISE, SEJA REMETIDO A CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 358/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE INSTITUI AS CIPAVESC - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E CONTRA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 359/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, VISANDO A POSSIBILIDADE DE REVERTER PARA O NOSSO MUNICÍPIO OS CRÉDITOS DO ICMS DECORRENTES DE TRIBUTAÇÃO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFÔNICA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 360/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PASSE PARA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA IGUASSU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TIBAGI E JAVARI, SENTIDO CENTRO/BAIRRO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 361/2005

27/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI QUE VISE ISENTAR DO IPTU, OS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL QUE TENHAM PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES E INCURÁVEIS COMO AIDS, CÂNCER, ENTRE OUTRAS NA FAMÍLIA, BEM COMO AQUELAS QUE TENHAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA...

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 334/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA NASSER MARÃO, NOS TRECHOS ONDE HÁ NECESSIDADE, UMA VEZ QUE A AVENIDA É BASTANTE UTILIZADA POR TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS ALI INSTALADAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 335/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE EXAMES ODONTOLÓGICOS GRATUITOS EM ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 336/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, CRIADO UM SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA PARA OPERAÇÃO TAPA BURACOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 337/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA ESPÍRITO SANTO, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO FORUM DR. WILSON DE SOUZA FOZ, NA LISTA DE RUAS QUE FAZEM PARTE DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 338/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE UMA REFORMA GERAL NA CONCHA ACÚSTICA GERALDO ALVES MACHADO, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO ÀS ARQUIBANCADAS, PROPICIANDO FÁCIL ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 339/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A CONTINUIDADE DO ASFALTO DA AVENIDA NASSER MARÃO, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PRÓXIMIDADES DO BAIRRO PARQUE RIO VERMELHO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 340/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA NO PLANO DE ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO ASSIM À SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DAQUELA CIRUNVIZINHANÇA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 341/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, SE NÃO ESTIVER CONTIDO NO PACOTE DE OBRAS LANÇADO RECENTEMENTE PELA PREFEITURA, QUE INCLUA O RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN, SOBRETUDO AQUELAS QUE MAIS URGENTEMENTE NECESSITAM DESTA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 342/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TRIAGEM DO EXAME ULTRA-SCREEN, PARA QUE, APÓS ANÁLISE, SEJA REMETIDO À ESTA CASA, PARA APRECIAÇÃO DESTE PLENÁRIO.

Área estimadaProteção Animal

INDICAÇÃO Nº 343/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O DIA PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

Área estimadaServiços Públicos