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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 392/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO NA CALÇADA AO REDOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO A SUA METRAGEM PARA ORIENTAR OS MUNÍCIPES QUE DIARIAMENTE ALI PRATICAM CAMINHADAS E COOPER.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 393/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER REALIZADO NO CTMO, UM CURSO DESTINADO À FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO RAMO DE CONSTRUÇÕES CIVIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 394/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NO SARJETÃO COM CANALETA, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA MARANHÃO E MANOEL MARQUES, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 395/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO PROPOVO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 396/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONTRATADO UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM MINISTRAR AULAS DE HIDROGINÁSTICA PARA DEFICIENTES FÍSICOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 397/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ RICARDO RODRIGUES DA CUNHA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE EM CONJUNTO COM OS SETORES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LOCAIS, BUSQUEM PARCERIAS NO SENTIDO DE SER INSTALADA UMA UNIDADE DO SESC OU SESI, PARA ATENDER OS TRABALHADORES QUE ATUAM NESSAS ÁREAS, BEM COMO A POPULAÇÃO EM GERAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 398/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO SENTIDO CENTRO/BAIRRO, BEM COMO FAIXAS DE PEDESTRES NOS DOIS LADOS DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, DEFRONTE O SUPERMERCADO SANTA CRUZ, COMO FORMA DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES...

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 399/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE VOTUPORANGA SER AGRACIADA COM A INSTALAÇÃO DE UMA FACULDADE DE TECNOLOGIA (FATEC).

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 400/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA OS GABINETES DOS NOBRES EDIS.

INDICAÇÃO Nº 401/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROMOVA MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NO CAMPO DE BOCHA DO BAIRRO RURAL BARREIRO.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 402/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS, A REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO RURAL BOA VISTA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 403/2005

15/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA CAMPANHAS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE, ABORDANDO TEMAS IMPORTANTES E QUE NOS PREOCUPAM, COMO DROGAS, AIDS E OUTROS, USANDO MENSAGENS EM CARROS OFICIAIS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES, VEÍCULOS DA SAÚDE, DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL E D...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 376/2005

09/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM EXECUTADAS OBRAS DE CALÇAMENTO NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AVENIDA PRESTES MAIA, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A PRAÇA ALMIRA ANDRADE SANTORO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 377/2005

09/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, OS TRECHOS DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL PRADO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 378/2005

09/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELINTON JOSÉ SETTE

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE FIRME CONTRATO COM EMPRESA DE RÁDIO PARA QUE SEJAM TRANSMITIDAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, BEM COMO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, AO VIVO, OU EM HORÁRIO POSTERIOR NAS GRADES DESSES MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 379/2005

09/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA THEODOR WILLE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JOSÉ SILVA MELO E RUA RIO GRANDE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 380/2005

09/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AMPLIE O PROJETO ALFACE E CULTURA COM A CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO PRÉVIO ONDE CONSTE OS LOCAIS DAS FEIRAS LIVRES E SUAS RESPECTIVAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 381/2005

09/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA PORTUGAL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 382/2005

09/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPAGEM DE BURACOS OU, EM LONGO PRAZO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ALFREDO RODRIGUES SIMÕES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 383/2005

09/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ RICARDO RODRIGUES DA CUNHA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE UM CRONOGRAMA DE FÉRIAS DURANTE O TRANSCORRER DO ANO PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS CEMEIS, DE FORMA QUE NO MÊS DE JANEIRO ESTAS FUNCIONEM NORMALMENTE SEM A INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E AINDA QUE DETERMINE UM HORÁRIO MAIS ACESSÍVEL PAR...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 384/2005

09/08/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ RICARDO RODRIGUES DA CUNHA

INDICA AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE VOTUPORANGA, QUE TRANSFORME O RECINTO DE EXPOSIÇÕES COSTA E SILVA, EM UM RECINTO PERMANENTE DE EVENTOS, E QUE ELABORE UM CONVÊNIO OU CONTRATO COM OS EXPOSITORES, DE FORMA QUE AS EMPRESAS QUE LOCAM OS ESTANDES, SE RESPONSABILIZEM PELA INF...

Área estimadaZona Rural