Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 589/2005

05/12/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA ALFREDO RODRIGUES SIMÕES, NAS PROXIMIDADES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, COMO FORMA DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 590/2005

05/12/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE VISA GARANTIR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS (ZONA AZUL), AOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, NOS LOCAIS A ESTES DESTINADOS.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 591/2005

05/12/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE ELABOREM PROJETOS VISANDO UMA PROFUNDA REFORMA NOS ATUAIS SISTEMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DO PAÍS, INCLUINDO-SE OBRIGATORIAMENTE A DISCUSSÃO DO TRABALHO INFORMAL, RECONHECENDO E CONTANDO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 592/2005

05/12/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO DETERMINE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA, PARA CUIDAR DAS ATIVIDADES INERENTES AO CARRO OFICIAL DO LEGISLATIVO.

INDICAÇÃO Nº 593/2005

05/12/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE RECURSOS JUNTO ÀS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, VISANDO VIABILIZAR NOS BAIRROS PERIFÉRICOS, LOCAIS APROPRIADOS PARA QUE OS VENDEDORES AMBULANTES POSSAM PRODUZIR SEUS PRODUTOS DENTRO DAS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ASSIM COMO, ATRAVÉS DE PARCERI...

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 577/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NA OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A RUA TIETÊ, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA RUA TOCANTINS E A RUA PORTUGAL, NO LOTEAMENTO SANTA ELIZA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 578/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO AO BARULHO E USO INDEVIDO DO ESPAÇO PÚBLICO, POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS DA PANIFICADORA VALE DO SOL, FATO QUE TEM INCOMODADO BASTANTE OS MORADORES DAQUELA VIZINHANÇA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 579/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO GERENTE REGIONAL DOS CORREIOS, A INSTALAÇÃO DEFRONTE AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE UMA CAIXA COLETORA DE CORRESPONDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 580/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO FORRO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A UNIDADE DO TIRO DE GUERRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 581/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REIVINDIQUE JUNTO ÀS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA ABRIGAR A 3.ª CIA DO 16.º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 582/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA OSVALDO PADOVEZ, LOCALIZADA NA VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 583/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA, QUE EXECUTE OS DEVIDOS REPAROS NOS TELEFONES PÚBLICOS INSTALADOS EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 584/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA, SENHOR MILTON SCAVAZZINI JUNIOR, A RETIRADA DO TELEFONE PÚBLICO INSTALADO NA RUA MANOEL MARQUES, DEFRONTE AOS NÚMEROS 3075 E 3065, BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL FRIOSI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 585/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS GUIAS DE SARJETA DAS RUAS AMÉLIO JOÃO GOSSN, MIGUEL ANDREO E PASCHOAL MEGA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PALMEIRAS I, BEM COMO INCLUA AS MESMAS NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 586/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NA RUA PARAGUAI, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 587/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS LOCAIS ONDE HAJA AULAS DE RECREAÇÃO COM CRIANÇAS, OBJETIVANDO O IMPEDIMENTO DESSAS À EXPOSIÇÃO SOLAR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 588/2005

28/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO, GERALDO ALCKMIN, QUE VIABILIZE A REDUÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, POIS QUE TAIS ALÍQUOTAS, VEM PESANDO DEMASIADAMENTE NO ORÇAMENTO DO POVO PAULISTA.

INDICAÇÃO Nº 571/2005

21/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DA RUA OSVALDO PADOVEZ, LOCALIZADA NA VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 572/2005

21/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM SUBSTITUIDAS AS MUDAS DE ÁRVORES E PALMEIRAS, QUE MORRERAM COM A SECA, NA AVENIDA PRESTES MAIA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 573/2005

21/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, O RECAPEAMENTO ASFALTICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E MUNICIPAL LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 574/2005

21/11/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA PRAÇA ADEMAR DE BARROS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaLimpeza Urbana