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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2006

INDICAÇÃO Nº 123/2006

27/03/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A SUBSTITUIÇÃO DAS TRAVES E DAS REDES DE GOLS, DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA RUA RIOLÂNDIA, NO BAIRRO CECAP II, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO E DO CAMPO DE MALHA, EXISTENTE NO MESMO LOCAL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 124/2006

27/03/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE SENTIDO DE DIREÇÃO E LOCALIZAÇÃO, DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, COMO A AVENIDA ONOFRE DE PAULA, POR EXEMPLO, ASSIM COMO NAS DEMAIS AVENIDAS DE ACESSO À CIDADE, COMO FORMA DE ORIENTAR OS VISI...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 125/2006

27/03/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE O SENHOR VALDECIR GOMES LIO, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA PARA QUE, EM DATA A SER PACTUADA, COMPAREÇA À ESTA CASA, PARA DISCORRER SOBRE AS FUNÇÕES E O TRABALHO DESENVOLVIDO NAQUELE IMPORTA...

INDICAÇÃO Nº 126/2006

27/03/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE O SENHOR JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, EX-DEPUTADO FEDERAL PARA QUE, EM DATA A SER PACTUADA, COMPAREÇA À ESTA CASA, PARA DISCORRER SOBRE O TEMA: REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

INDICAÇÃO Nº 1/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, A RUA DR. OCTÁVIO VISCARDI, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 2/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA A DIRETORIA DO PROCON VOTUPORANGA, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A LINHA ECONÔMICA DA FAMÍLIA, SERVIÇO PRESTADO PELA TELEFÔNICA, POR CONSTITUIR-SE EM PROPAGANDA ENGANOSA.

INDICAÇÃO Nº 3/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DO BANCO SANTANDER BANESPA, SOLICITANDO QUE INVISTA NO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, PRINCIPALMENTE, NO QUE TANGE AO SEU SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS NOS CAIXAS ELETRÔNICOS QUE TODA HORA ESTÁ FORA DO AR.

INDICAÇÃO Nº 4/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA PISCINA OLÍMPICA PARA AGRAGAR-SE ÀS PISCINAS DE BIRIBOL QUE SERÃO BREVEMENTE INSTALADAS AO LADO DO CENTRO MUNICIPAL ESPORTIVO MÁRIO COVAS, O QUE CERTAMENTE TRANSFORMARÁ O LOCAL NUM COMPLEXO AQUÁTICO QUE PODERÁ SERVIR OS ATLETAS E MORADO...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 5/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA CICLOVIA AO LADO DIREITO DA RUA HORÁCIO DOS SANTOS, SENTIDO BAIRRO/CENTRO, BEM COMO UM CALÇAMENTO, VISANDO À PASSAGEM DE CICLISTAS E PEDESTRES.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 6/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA UM TRATOR PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, PARA QUE A MESMA POSSA ROÇAR OS INÚMEROS CAMPOS DE FUTEBOL QUE ESTÃO INSTALADOS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 9/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CEDA UMA CADEIRA DE RODAS PARA A PARÓQUIA SÃO BENEDITO, VISANDO COM ISSO MELHORAR AINDA MAIS O ATENDIMENTO DE CUNHO ASSISTENCIAL POR ELA PRESTADO A TODOS QUE ALI SE DIRIGEM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 10/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DENOMINATIVA NA FACHADA DO REFERIDO TERMINAL RODOVIÁRIO CONSTANDO NA MESMA O NOME DO SAUDOSO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE JUSTA HOMENAGEM PÓSTUMA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 11/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 1.º DA LEI N.º 3363, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE TRATA DA EXTENSÃO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS, PENSIONISTAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 12/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO IMEDIATA DE UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TIETÊ E RUI BARBOSA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 14/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA, VISANDO EVITAR A PRÁTICA DE SEXO DENTRO DE VEÍCULOS NO PERÍODO NOTURNO E OUTROS ATOS ILICITOS.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 15/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 16/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA IRENE GALVANI CASADO, NO BAIRRO SANTA AMÉLIA, PARA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS PELA CONCESSIONÁRIA COMPETENTE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 17/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA, NO TRECHO QUE NÃO CONTA COM ESSA MELHORIA ATÉ A RODOVIA PERICLES BELINI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 18/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA À DIRETORIA DO PROCON VOTUPORANGA, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE REVENDEM GÁS, QUE RETIRAM DE 2 A 3 QUILOGRAMAS DESSES RECIPIENTES, QUE GERALMENTE POSSUEM CAPACIDADE NOMINAL DE 13 QUILOGRAMAS, VISANDO ABASTECER BOTIJÕES MENORES, COM...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 19/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA À DAFIC, QUE RESERVE UMA COTA DE VAGAS PARA ADOLESCENTES QUE JÁ SÃO MÃES, MELHORANDO AS CONDIÇÕES SOCIAIS, MORAIS, FINANCEIRAS E PSICOLÓGICAS DE MÃES E FILHOS.

INDICAÇÃO Nº 20/2006

06/02/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM CONSTRUIDOS VESTIÁRIOS NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO RURAL BOA VISTA, COMO FORMA DE ATENDER OS ANSEIOS DOS JOGADORES DAQUELE BAIRRO RURAL.

Área estimadaEsporte e Lazer