INDICAÇÃO Nº 160/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA CANDIDO PETENUCCI, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS I.
Área estimadaInfraestrutura
Políticas Públicas
O que são políticas públicas? Transparência e controle social
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Total no filtro
23.391
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
868
Com demais filtros aplicados
Outubro/2026
68
Mês de referência
Vs mês anterior
-31,3%
Anterior: 99
Proposituras
1.067
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).
Evolução da apresentação Pulso das indicações
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Ao longo dos anos
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Ano 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0
Demais estatísticas Complemento analítico
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.391 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2006
INDICAÇÃO Nº 164/2006
Ano
2006
AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A AVENIDA 9 DE JULHO, NO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 165/2006
Ano
2006
AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDO NO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, A RUA FREI DAMIÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 166/2006
Ano
2006
AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO
INDICA AO DIRETOR DO CEMAD/SENAI, MÁRIO EDUARDO CAZÃO, QUE CRIE UM CURSO OU TREINAMENTO, QUALIFICANDO PESSOAS PARA TRABALHAR COM FRIGORIFICOS BOVINOS, AVÍCOLAS E CAPRINOS.
INDICAÇÃO Nº 142/2006
Ano
2006
AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS NA RUA DAS ARARAS, BAIRRO PRÓ-POVO, ENTRE AS RUAS PAULO MORETTI E DAS ANDORINHAS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 144/2006
Ano
2006
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER ELABORADO PLANO DECARREIRA PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 143/2006
Ano
2006
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AOS PROPRIETÁRIOS DE FUNERÁRIAS LOCAIS QUE UTILIZEM PROFISSIONAIS DO MESMO SEXO DO CADÁVER QUANDO DA PREPARAÇÃO DESTES PARA VELÓRIO E SEPULTAMENTO.
INDICAÇÃO Nº 145/2006
Ano
2006
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON VISANDO PRESTAR ATENDIMENTO AOS SEUS USUÁRIOS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 MINUTOS.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 146/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EXECUTE SERVIÇOS DE MELHORIA COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO NAS RUAS DINAMARCA E AUSTRÁLIA, LOCALIZADAS NO PARQUE DAS NAÇÕES I.
Área estimadaTrânsito
INDICAÇÃO Nº 147/2006
Ano
2006
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTAMENTE COM A EVTC - EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, PROMOVAM ALTERAÇÕES EM LINHAS DE ÔNIBUS ITINERÁRIOS.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 148/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER QUE PROMOVA OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA HORÁCIO DOS SANTOS COMO FORMA DE PROPORCIONAR MELHOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE POR ALI TRAFEGAM.
Área estimadaSegurança
INDICAÇÃO Nº 149/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NA RUA CANADÁ NAS PROXIMIDADES DA PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS, BEM COMO NAS RUAS ADJACENTES AO LOCAL QUE NECESSITEM DO REFERIDO SERVIÇO.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 150/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A BURACO DE GRANDE EXTENSÃO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS MANOEL MARQUES E JOÃO DEMÉTRIO, NO PARQUE RESIDENCIAL FRIOSI.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 151/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL QUE EFETUE CONVITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SENHOR GUSTAVO DE SOUZA FAVA, PARA QUE, EM DATA A SER PACTUADA, COMPAREÇA A ESTA CASA PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE OS PROJETOS EM ANDAMENTO NAQUELA SECRETARIA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 152/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 9 DE JULHO, NA ALTURA DA RUA CANADÁ, NO BAIRRO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 153/2006
Ano
2006
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE ELIMINAÇÃO DOS PONTOS ESCUROS DA CIDADE, A RUA DOS CADETES, LOCALIZADA NO PARQUE GUARANI.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 154/2006
Ano
2006
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO, QUE VIABILIZE URGENTEMENTE, UMA REUNIÃO ENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E OS NOBRES EDIS PARA DISCUSSÃO SOBRE AS MUDANÇAS NO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE.
Área estimadaTrânsito
INDICAÇÃO Nº 155/2006
Ano
2006
AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO DIRETOR OU CÓDIGO DE POSTURA EXIGÊNCIAS PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DAS RUAS CENTRAIS TENHAM UM PRAZO PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE NOVOS IMÓVEIS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 127/2006
Ano
2006
AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO TACHÕES, NA RUA SÃO PAULO, NO CRUZAMENTO COM A RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 128/2006
Ano
2006
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE ELABORE CONVITE A SER DESTINADO À SENHORA JUSSARA CRISTO LOPES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO UMA EXPLANAÇÃO DESTA SOBRE OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DO...
INDICAÇÃO Nº 129/2006
Ano
2006
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE RAIO X E GESSO NO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, COMO FORMA DE ATENDER OS MUNÍCIPES DO SETOR NORTE DE NOSSA CIDADE.
Área estimadaSaúde