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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2006

INDICAÇÃO Nº 357/2006

28/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS INDICATIVAS DE SENTIDO DE DIREÇÃO E LOCALIZAÇÃO, DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, COMO A AVENIDA ONOFRE DE PAULA, ASSIM COMO NAS DEMAIS AVENIDAS DE ACESSO À CIDADE, COMO FORMA DE ORIENTAR NOSSOS VISITANTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 358/2006

28/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NASSER MARÃO FILHO, QUE DESTINE UM ENFERMEIRO OU ESTAGIÁRIO PARA AFERIR A PRESSÃO ARTERIAL DAS PESSOAS QUE CHEGAM ÀQUELE LOCAL, PARA RECEBER ATENDIMENTO.

INDICAÇÃO Nº 359/2006

28/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA MISSAO OTUKI, BAIRRO CHÁCARA AVIAÇÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GERMANO ROBACH E LIDAI BENINI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 360/2006

28/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS DO BAIRRO VILA ANNA E PROPOVO, QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESSA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 361/2006

28/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO TACHÔES, NA RUA SÃO PAULO, NO CRUZAMENTO COM A RUA PE. IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 362/2006

28/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E GESTÃO DE SERVIÇOS, NO SENTIDO DE SER DESENVOLVIDO UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL., COM DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E A INSTALAÇÃO DE PL...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 363/2006

28/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA TOCANTINS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MANOEL MENDES BOTELHO E A AVENIDA PANSANI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 364/2006

28/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE MECANISMOS NECESSÁRIOS PARA A VINDA DE UMA UNIDADE MÓVEL DO PROGRAMA POUPATEMPO IMPLANTADO PELO GOVERNO DO ESTADO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 326/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PANSANI, NO TECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ ABDO E COPACABANA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 327/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO QUEIMADAS, LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS COLÔMBIA, BRISA SUAVE E A PRAÇA NOZOMU ABE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 329/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA NECESSÁRIA NA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI, NO CRUZAMENTO COM A RUA RIOLÂNDIA, NO SENTIDO DE EVITAR ACIDENTES E OUTROS TRANSTORNOS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 328/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI ATÉ A AVENIDA ONOFRE DE PAULA, POSSIBILITANDO UM MELHOR FLUXO DE VEÍCULOS QUE TRAFEGAM DIARIAMENTE PELO 5.º DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 330/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O DER, PROMOVA O REBAIXAMENTO DA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, VISANDO A INTERLIGAÇÃO COM A AVENIDA JOSÉ CAMPOS LÁRIOS, QUE SERÁ O PRINCIPAL EIXO DE ACESSO AO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 331/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM TAPADOS OS BURACOS EXISTENTES NA RUA VENEZUELA, NAS PROXIMIDADES DO N.º 3999.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 332/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DOTE NOSSAS PRAÇAS PÚBLICAS COM PLAYGROUND PARA AS CRIANÇAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 333/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UMA TORNEIRA OU BEBEDOURO PARA SACIAR A SEDE DOS TRABALHADORES E ATLETAS QUE UTILIZAM DIARIAMENTE A CICLOVIA INSTALADA NA RODOVIA PÉRICLES BELINE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 335/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAMENTO NAS LATERAIS DA CICLOVIA INSTALADA NA RODOVIA PÉRICLES BELINE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 334/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO O TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NA CICLOVIA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA PÉRICLES BELINE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 336/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CEM DEPUTADO NARCISO PIERONI.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 337/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE MELHORIA DE TRAFEGO, COMO: INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA COM TACHÕES LUMINOSOS DE SOLO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ARISTIDES GALLO, RUA URUGUAI E AVENIDA NOVE DE JULHO;INSTALAÇÃO DE TACHÕES LUMINOSOS DE SOLO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ARISTIDES...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 338/2006

21/08/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, NA CONFLUÊNCIA DA RUA EVANGELINA DULTRA PADRO OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS E NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DA SAUDADE, PRÓXIMO AO CÓRREGO BOA VISTA, ONDE EXISTE ACUMULO DE LIXO.

Área estimadaLimpeza Urbana