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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2007

INDICAÇÃO Nº 484/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM MÃO ÚNICA E PREFERENCIAL AS RUAS JOÃO REGANIN (SENTIDO BAIRRO/CENTRO); VIRGÍLIO MORETTI (SENTIDO CENTRO/BAIRRO) E ANTONIO SERAFIM DE QUEIROZ (SENTIDO BAIRRO/CENTRO).

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 485/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DOMINGOS CATANOZZI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 486/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DENTRO DOS DITAMES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CONCEDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS URBANOS QUE, COMPROVADAMENTE, AUMENTEM A TAXA DE PERMEABILIDADE, ALÉM DO MÍNIMO LEGAL EXIGIDO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 487/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUÍDA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA 9 DE JULHO, NO TRECHO QUE NÃO FOI CONTEMPLADO COM ESSA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 488/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA NA AVENIDA 09 DE JULHO, NOS TRECHOS ONDE HAJA TAL NECESSIDADE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 489/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA IGUAÇU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TIBAGI E JAVARI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 490/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, PRÓXIMO AO CEM PROFª MARIA MARTINS E LOURENÇO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 491/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS NO BAIRRO VILA RESIDENCIAL MORINI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 492/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM ESTACIONAMENTO PARA MOTOS DEFRONTE AO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO DA RUA ANTONIO GALERA LOPES, BEM COMO DEFRONTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 493/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O NIVELAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, MAIS PRECISAMENTE NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTONIO RODRIGUES CRAVEIRO JUNIOR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 495/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR A VAZÃO DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA NIVALDO HERNANDES, PRÓXIMO À ESQUINA DA AVENIDA DA SAUDADE, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 494/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SENAI-CEMAD, QUE PROMOVAM A RESTAURAÇÃO/REFORMA DOS BANCOS EXISTENTES NO INTERIOR DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA IGREJA DA MATRIZ, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS FREQUENTADORES DAQUELA PARÓQUIA.

INDICAÇÃO Nº 496/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DE MOTOS EXISTENTES NO CENTRO DA CIDADE.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 497/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DOS ESTACIONAMENTOS DE MOTOS EXISTENTES, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS MOTOCICLISTAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 499/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO GARCIA, QUE FAÇA ESFORÇOS EM INCLUIR EMENDAS NO ORÇAMENTO ESTADUAL, VERBA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DEFRONTE ÀS NOVAS INSTALAÇÕES DA UNIFEV CAMPUS NORTE, LOCALIZADA NA AVENIDA NASSER MARÃO.

INDICAÇÃO Nº 500/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO NA GUIA DE SARJETA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, 2861, DANIFICADA POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS OU RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE MATERIAL DESCARTADO- VOTUPORANGA CIDADE LIMPA, A PED...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 471/2007

24/09/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE SOLO E OU INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARISTIDES GALLO, NAS PROXIMIDADES DO CLUBE DOS 40.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 472/2007

24/09/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN AOS EMPRESÁRIOS PROPRIETÁRIOS DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE PRESTAM SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 473/2007

24/09/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE PROMOVA MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO NA ZONA SUL DE NOSSA CIDADE, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EE PROFª ESMERALDA SANCHES DA ROCHA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 474/2007

24/09/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL DAVI ZAIA E DIRETORIA DO BANCO NOSSA CAIXA S.A, VISANDO A CESSÃO POR COMODATO DE IMÓVEL DESSA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMAZONAS E CEARÁ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 475/2007

24/09/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESTINE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA REFORMAS EM INFRA-ESTRUTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DENOMINADO VOTUPORANGA D.

Área estimadaHabitação