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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 68
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 868 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 68 para 868). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2009

INDICAÇÃO Nº 231/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA HOLANDA, DEFRONTE AO FRIGORIFICO QUATRO RIOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 232/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO EM PASSEIOS PÚBLICOS DEFRONTE AOS IMÓVEIS DE PESSOAS CARENTES, PARCELANDO AOS MESMOS ESSE CUSTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 233/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REPAROS NA ANTENA QUE TRANSMITE O SINAL DA TV CANÇÃO NOVA PARA NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 234/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTES NA ZONA SUL DE NOSSA CIDADE E PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, BEM COMO CONSTRUA UMA PISTA DE CAMINHADA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 235/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA (ROÇADA) NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 236/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA RACHID HOMSI, NO BAIRRO JARDIM CANAÃ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 237/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELIMINAÇÃO DE PONTO ESCURO LOCALIZADO NA RUA RIO SOLIMÕES, DEFRONTE AO Nº 3817, BAIRRO COHAB.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 238/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCENTIVE A CRIAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DO LEITE EM NOSSO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO SANAR A INFORMALIDADE DE DIVERSOS ENTREGADORES DESSE GÊNERO ALIMENTÍCIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 239/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE CALÇAMENTO NAS RUAS INGLATERRA, HOLANDA E ANA BRANDIT BOCCHI, AO REDOR DO BOSQUE PARQUE DAS NAÇÕES, POPULARMENTE CONHECIDO COMO MATA DOS MACACOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 241/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URNANO - CDHU, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS RURAIS EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 240/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA LIMPEZA (ROÇAGEM) NA RESERVA ECOLÓGICA SANTA CLARA DE ASSIS, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 242/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA E COOPER LOCALIZADA NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTURA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 243/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO AO CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA - DAFIC, NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE AGENTES QUE ATUAM NAS VIAS PÚBLICAS EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (ZONA AZUL).

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 244/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FIRME CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE ÀGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA-SAEV, PARA QUE A MESMA ASSUMA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODO O MUNICÍPIO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 245/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANA COSTA RAMOS E ANTONIO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 246/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO, COM A INSCRIÇÃO PARE NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANA COSTA RAMOS COM A RUA GUAPORÉ.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 247/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ SERRA, BEM COMO AO CHEFE DO DER, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM SETORES DA RODOVIA PERICLES BELINE - SP 461, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE FICA ENTRE AS CIDADES DE CARDOSO E NHANDEARA, PARA QUE HAJA UM MEL...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 248/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA APARECIDA D´OESTE, BEM COMO NA RUA SÃO PAULO, AMBAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 249/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA A EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA COM BANCOS NO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS LOCALIZADO DEFRONTE O MINI MERCADO DONA NENA, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 250/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE HAJA O HASTEAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 251/2009

23/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DE SANTOS REIS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE ENCONTRA COM O PISO AFUNDADO, BEM COMO BANCOS QUEBRADOS.

Área estimadaMeio Ambiente