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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2009

INDICAÇÃO Nº 187/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA RUA VITÓRIO ALBARELLO, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 188/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS FREI ARNALDO E DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 189/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NAS VIAS PÚBLICAS QUE NECESSITEM DESSE SERVIÇO NOS BAIRROS VILA AMÉRICA, JARDIM DAS PAINEIRAS E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 190/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MAIOR DISTANCIAMENTO DA FAIXA AMARELA EXISTENTE NA RUA PARAÍBA (LADO DIREITO) NO CRUZAMENTO COM A RUA PERNAMBUCO, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO LOCAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 191/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA (ROÇADA) NOS CANTEIROS CENTRAIS EXISTENTES NA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 193/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO CORREA BONETTI, HACHID HOMSI, JARDIM CANAÃ, PARA A PARÓQUIA SANTA JOANA E CAPELA SANTO EXPEDITO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 192/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BAHIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PARANÁ E AMAPÁ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 194/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO DO PAS IV DR. DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS, LOCALIZADO NA VILA AMÉRICA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 195/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA URBANA EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 197/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ MAIOR AGILIDADE ÀS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA NA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI (ESTRADA 27) E NA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, PRÓXIMO À ALGODOEIRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 196/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR TERRENO EXISTENTE NO BAIRRO SÃO JOÃO, LOCALIZADO AO LADO DO PRÉDIO DO ANTIGO IBC, VISANDO À INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE DESTINADA AOS MORADORES DAQUELE BAIRRO.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 198/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ MELHOR DESTINAÇÃO A ESPAÇO FÍSICO DO ANTIGO PRÉDIO DO IBC, COM O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 199/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ EFETIVO CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE ABRIL DE 2007, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO EM PONTOS FIXOS DE PANFLETOS, UMA VEZ QUE REFERIDA ATIVIDADE ESTÁ CAUSANDO PREJUIZOS A NOSSA PREFEITURA, BEM COMO CAUSANDO UM MAL ESTAR EM NOSSA...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 200/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA A EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE INSTALE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR EXISTENTE NA RUA PARÁ AO LADO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA, DEFRONTE A SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 201/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DA RUA NA PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS, COM O INTUITO DE DESAFOGAR O TRÂNSITO DA RUA AMAZONAS, MELHORANDO ASSIM, A QUALIDADE DO TRÁFEGO NO CENTRO DA CIDADE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 202/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) PARA QUE INCLUA O ESTADO DE SÃO PAULO NOS CONTRATOS DE OPÇÃO DE VENDA DE MILHOS EM GRÃOS, VISANDO ASSIM, PRESTIGIAR TAMBÉM OS AGRICULTORES PAULISTAS.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 203/2009

09/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, OSVALDO CARVALHO DA SILVA, SOLICITANDO QUE O MESMO AGENDE UMA AUDIÊNCIA ENTRE OS SENHORES VEREADORES COM O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA, PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO E PRESIDENTE DO SINDICATO DO...

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 161/2009

02/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE SER INSTALADA UMA CASA LOTERICA NO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E MUNICIPAL PREFEITO LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 162/2009

02/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESENVOLVA UM PROJETO AMBIENTAL PARA A RESERVA ECOLÓGICA SANTA CLARA DE ASSIS, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 163/2009

02/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA RUA OSVALDO PADOVEZ, DEFRONTE À SEDE ADMINISTRATIVA DO SANSAUDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 164/2009

02/03/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROMOVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FELÍCIO GORAYEB, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RORAIMA E AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZZOLI.

Área estimadaIluminação Pública