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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 68
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 868 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 68 para 868). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2009

INDICAÇÃO Nº 699/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE SOLO COM A INSCRIÇÃO PARE NO CRUZAMENTO DA RUA VICENTE CASTREQUINI COM A RUA IGUAÇU.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 698/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UM CEMEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL, BEM COMO DE UM CEM - CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 700/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, QUE SEJAM DESTACADOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, NO HORÁRIO DE MAIOR MOVIMENTO, NA RUA ITACOLOMI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PERNAMBUCO E IVAI.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 703/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE RECONSTRUA O REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA EXISTENTE NA RUA MINAS GERAIS, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO Nº 2564, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA MARANHÃO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 702/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REFAÇA O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA MINAS GERAIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JAVARI E RUA MARANHÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 701/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM REPINTADAS TODAS AS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS DE SOLO COM A INSCRIÇÃO PARE EM TODOS OS CRUZAMENTOS DA RUA IGUAÇÚ, PARTINDO DA RUA TIBAGI ATÉ A RUA SÃO CARLOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 704/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER NA PRAÇA ADEMAR DE BARROS, LOCALIZADA NA TRAVESSA LAMANA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 706/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SE ADOTAR O MODELO DE RESPOSTA DAS PROPOSITURAS REALIZADAS PELOS VEREADORES, NOS MOLDES DO QUE É FEITO PELA PREFEITURA DE CIDADES COMO ARAÇATUBA, BIRIGUI, CATANDUVA E OUTROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 707/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, ENGENHEIRO CHEFE DO DER, QUE CRIE MECANISMO, VISANDO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA RODOVIA PÉRICLES BELINE, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE OU NAS PROXIMIDADES DOS TREVOS, CRIANDO CONDIÇÕES PARA QUE A POPULAÇÃO USUÁRIA DAQU...

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 705/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SE REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO EXISTENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 708/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ERCOLI SERENO E RUA MARANHÃO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA COM OS DIZERES PROIBIDO JOGAR LIXO, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 709/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS PRINCIPAIS LOCAIS DE NOSSA CIDADE COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PONTOS TURÍSTICOS, ENTRE OUTROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 710/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO ALVES DA SILVEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E A RUA VITÓRIO CAVALERI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 711/2009

03/08/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER DESTINADO ESPAÇO PERMANENTE NO CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA NÉLSON CAMARGO PARA A ASSOCIAÇÃO VOTUPORANGUENSE DE ARTISTAS PLÁSTICOS - AVAP.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 648/2009

27/07/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REUTILIZAR VEÍCULO QUE POSSUI CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDIMENTO DOS MORADORES DE BAIRROS PERIFÉRICOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 649/2009

27/07/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A TRANSFERÊNCIA DO MASTRO ESPECIAL ATUALMENTE INSTALADO NA PRAÇA CÍVIDA PARA O INÍCIO DA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 650/2009

27/07/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UMA MELHOR SINALIZAÇÃO DAS GUIAS REBAIXADAS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS CENTRAIS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 651/2009

27/07/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, PROMOVAM ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM CRIADAS HORTAS COMUNITÁRIAS EM TERRENOS OCIOSOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 652/2009

27/07/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PROFISSIONAIS DA CULTURA.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 653/2009

27/07/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O CADASTRAMENTO DE TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS QUE RECEBEM DONATIVOS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE SEUS MORADORES, BEM COMO FAÇA A ENTREGA DOS MESMOS NA PRESENÇA DE AO MENOS TRÊS MEMBROS DE SUA DIR...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 654/2009

27/07/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE ACRESCENTA § 3º AO ART. 1º DA LEI 2986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997, VISANDO A REALIZAÇÃO ANUAL DE CAMPANHA CONTRA O USO DO CEROL E QUE SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA DE LEIS.

Área estimadaServiços Públicos