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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 68
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 868 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 68 para 868). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2009

INDICAÇÃO Nº 894/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVIO, QUE CONSTRUA UM SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO SOLIMÕES E VERGILIO MORETTI.

INDICAÇÃO Nº 895/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EXPANDIR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL TANCREDO NEVES, OU SEJA, DAS 9H00 ÀS 16H00.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 896/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, DIRETORA DO PROCON E OUVIDORIA MUNICIPAL, FAÇA A EXPANSÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, OU SEJA DAS 8H00 ÀS 17H00.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 898/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NA BIBLIOTECA ESCOLAR CENTRAL CASTRO ALVES, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS USUÁRIOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 897/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, VIAS PÚBLICAS DO SETOR NORTE, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E CONDUTORES DE VEICULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 900/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 31/2007, ONDE SOLICITAMOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMEI - JOSÉ MODESTO SOBRINHO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 899/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REPAROS EM SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS VEREADOR HAROLDO PIMENTA MENITI E ANTÔNIO SERAFIM QUEIROZ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 901/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DR. JOSÉ EUDARDO ALVES, ENGO. CHEFE DO DER, QUE POR SEU INTERMÉDIO SEJA VIABILIZADA A INSCRIÇÃO DO SENHOR JOSÉ BIANCHINI NO VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, KM 518, 433, COM A AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 902/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE À PRAÇA JOÃO LUIZ DA SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 903/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM SETORES DA RUA 8 DE AGOSTO, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE FICA ENTRE A RUA PARANÁ E AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ZAN E POSTERIORMENTE SEJA A MESMA INCLUÍDA NO CRONOGRAMA DE OBRAS...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 904/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REPAROS PARA ADEQUAR A PROFUNDIDADE EM SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALFEU SARTORI E BANDEIRANTES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LIONS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 905/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA UM VEÍCULO, PARA QUE O MESMO SEJA REPASSADO AO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UM VEÍCULO PRÓPRIO PARA UM MELHOR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE SEUS SERVIDORES.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 906/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS EXISTENTES NA AVENIDA NASSER MARÃO FILHO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO DENTRE AS RUAS GUARARAPES E A AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 908/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DA SAUDADE, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 907/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO MATO E A PODA SELETIVA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RESERVA ECOLÓGICA OLYNTHA MARIA DE JESUS, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 738/09.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 909/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOBRE O LIMITE DE VELOCIDADE DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NAS VIAS EXPRESSAS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 910/2009

28/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESENVOLVA GESTÕES JUNTO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, ELIANE BALTAZAR GODOI, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS JUNTO A ESCOLA ARTESANAL E CASA DA CRIANÇA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃO MARIANO DIAS, ASSOCIAÇÃ...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 867/2009

21/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, AUXILIE O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA - CPDCN, NA ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIO DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 868/2009

21/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTARES PRODUZIDOS PELAS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR, VISANDO SUA UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 870/2009

21/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA AMPLO DEBATE A RESPEITO DE ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 869/2009

21/09/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, REFORMAS NO PAS VII DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaServiços Públicos