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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 68
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 868 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 68 para 868). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2009

INDICAÇÃO Nº 940/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A DUPLICAÇÃO DA RUA HORÁCIO DOS SANTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 938/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA LUZIA DOMÊNICA DALBEM, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 939/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I - CAPITÃO FABRÍCIO MARCHI TIAGO E AO COMANDO GERAL, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE SE AUMENTAR O EFETIVO DA RONDA ESCOLAR PARA O PATRULHAMENTO DAS ESCOLAS, PRINCIPALMENTE NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 941/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO PRIMEIRO QUARTEIRÃO DA RUA AMAZONAS, NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO CECAP I E DA TRAVESSA MANOEL DE SOUZA PINTO, UMA VEZ QUE SEUS LEITOS CARROÇÁVEIS ENCONTRAM-SE DANIFICADOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 943/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA PARA TRANSPORTAR PACIENTES QUE RECEBEM ATENDIMENTO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, FAÇA INTERMEDIAÇÕES JUNTO A MESMA PARA QUE SEJA CONTRATADO O MOTORISTA JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 944/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REVEJA OS CASOS ESPECIAIS DE PODAS EM GRANDES QUINTAIS QUE POSSUAM DIVERSAS ÁRVORES, EVITANDO ASSIM, TRANSTORNOS AOS SEUS MORADORES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 945/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I, CAPITÃO FABRÍCIO MARCHI E AO DIRETOR DE TRÂNSITO WILSON DA SILVA, PARA QUE PROMOVA MAIOR FISCALIZAÇÃO DE CAMINHÕES QUE ESTÃO TRAFEGANDO EM HORÁRIO IMPRÓPRIO NAS VIAS PÚBLICAS CENTRAIS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 946/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA PARCERIA COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAISAGISMO E CALÇAMENTO DEFRONTE À CAPELA ECUMÊNICA DAQUELA INSTITUIÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 948/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE MECANISMOS PARA MELHORAR O FLUXO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE ESTÃO INUNDANDO RESIDÊNCIAS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIO GRANDE E URUGUAI, CONFORME SOLICITAÇÃO DE MORADORES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 947/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO TENENTE CORONEL PM JOSÉ PASCOAL NICOLETTI, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA BASE DA POLÍCIA MILITAR PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO POZZOBON E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES.

INDICAÇÃO Nº 949/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIEM UM SELO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA A SER ENTREGUE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCAIS QUE CUMPRAM RIGOROSAMENTE AS NORMAS SANITÁRIAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 950/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE MECANISMOS PARA MELHORAR O FLUXO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA BENTO DEZAN, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2559.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 952/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE MELHORE O ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE UTILIZAM O SERVIÇO DA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA EM BUSCA DE TAIS MEDICAMENTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 951/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA DAS RUAS JOÃO FERNANDES FILHO E MANOEL MARQUES, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 953/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL NAS CALÇADAS E NO LEITO CARROÇAVEL DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PROPOVO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 954/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO E DA RUA EVANGELINA DULTRA PRADO OLIVEIRA EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 957/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO DELEGADO DE ENSINO DE VOTUPORANGA, EDELCIO ROOSEVELT, QUE INSTALE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA EE PROFª JURACI LIMA LUPO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA AMÉLIA, TENDO EM VISTA QUE A CONSTANTE QUEDA DE ENERGIA TEM PREJUDICADO AS AULAS REGULARES.

INDICAÇÃO Nº 956/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDO UM SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS RENATO FONSECA COM A RUA ARMELINDO BRUNINI, BEM COMO DAS RUAS RUBENS ZANINI COM A RUA ARMELINDO BRUNINI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 955/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA EMILIO ARROYOI HERNANDES, FATO QUE CONTRIBUIRÁ PARA O MEIO AMBIENTE URBANO E A CONQUISTA DO SELO VERDE AZUL.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 958/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O APROVEITAMENTO DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS PRESTES MAIA E FORTUNATO TARGINO GRANJA, PARA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO NO TRÂNSITO DA NOSSA CIDADE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 960/2009

13/10/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, AOS DEPUTADOS ESTADUAL VAZ DE LIMA, RODRIGO GARCIA, AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,BARROZ MUNHOZ, AO COORDENADOR DO ENSINO DO INTERIOR E AO DIRIGIENTE DE ENSINO DE...

Área estimadaEducação