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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2009

INDICAÇÃO Nº 1013/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS COM O OBJETIVO DE SER AUMENTADA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DEFESA CIVIL PARA R$ 150.000,00, HAJA VISTA QUE ATUALMENTE É DE APENAS R$ 75.000,00.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1012/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA UMA CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA SER DISPONIBILIZADA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA AOS CADEIRANTES E DEMAIS PESSOAS QUE TEMPORARIAMENTE TENHAM MOBILIDADE REDUZIDA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1015/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE VETILADORES NA COPA/COZINHA E ENTRADA PRINCIPAL DO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1014/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE GUIA DE SARJETA NA RUA HOLANDA, DEFRONTE AO Nº 1163, BEM COMO INSTALE UM SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DA CITADA VIA PÚBLICA COM A RUA CARLOS MAINARDI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1016/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO ACERCA DAS VAGAS PARA MOTOS, QUE EXISTIA NO LOCAL E FOI ARRANCADA, MAIS PRECISAMENTE NA RUA PERNAMBUCO DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PIAZZA PIZZARIA E RESTAURANTE, ATENDENDO...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1017/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE AS 18H00 E ÀS 02H00, NA RUA PERNAMBUCO, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE FICA DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PIAZZA PIZZARIA E RESTAURANTE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1018/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE AUMENTE O NÚMERO DE VAGAS DO ESTACIONAMENTO DE MOTOS LOCALIZADO DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PIAZZA PIZZARIA E RESTAURANTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1019/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ORNAMENTAÇÃO NATALINA AO LONGO DA AVENIDA PRESTES MAIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1020/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, EM SEUS TRECHOS CRÍTICOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1021/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUANDO DA INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO CECAP II, DOTE A MESMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1022/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA CARDOSO, ESQUINA COM A RUA CABO LORIVAL ZANELATO, BAIRRO CECAP II.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1023/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS COM O OBJETIVO DE DOBRAR A VERBA DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NO ANO VINDOURO.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 1024/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO BALDIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO CRAMOLICHE, JOSÉ ABDO E DONA MARIA DE FREITAS LEITE, PARA QUE ESSE REALIZE IMEDIATAMENTE SUA LIMPEZA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1025/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO DIVULGAR CAMPANHA DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE CORREIOS NAS RESIDÊNCIAS, ATRAVÉS DOS BOLETOS DE TARIFAS DAQUELA AUTARQUIA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 1026/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, A RUA ARY RAMOS DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALBORADA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1027/2009

09/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA À GERENTE ADMINISTRATIVA DO SANSAUDE, SENHORA CLARISSA LEVA DE FREITAS, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE SER IMPLANTADA UMA FARMÁCIA COM MEDICAMENTOS A PREÇO DE CUSTO AOS USUÁRIOS DESSE PLANO DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 996/2009

03/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

REITERA AO PODER EXECUTIVO E AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 160/08, ONDE SOLICITA MELHORIAS QUANTO AO TRÁFEGO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA - SP 320 E A ESTRADA RURAL - VTG 153.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 997/2009

03/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, AO PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA, JOÃO HERRERA MARTINS E AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, NELSON GORAYEB, PARA QUE TOMEM PROVIDENCIAS NO QUE TANGE AO USO ABUSIVO DE APARELHOS SONOROS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS VIAS PÚBLI...

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 998/2009

03/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSVALDO CARVALHO DA SILVA, QUE AGENDE REUNIÃO COM MEMBROS DA DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO AME E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBJETIVANDO A DISCUSSÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS A SAÚDE...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 999/2009

03/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DO BANCO SANTANDER S/A, FÁBIO COLLETTI BARBOSA, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO QUIOSQUE DO BANCO LOCALIZADO NA PRAÇA DR. FERNANDO COSTA OU A RETIRADA DO MESMO EM CASO DE DESINTERESSE, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES INACEITÁVEIS DE USO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1000/2009

03/11/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSVALDO CARVALHO, QUE CONVIDE A EQUIPE DA SECEZ, PARA QUE A MESMA POSSA DIVULGAR DADOS SOBRE A DENGUE NO MUNICÍPIO E FUTURAS AÇÕES POR ELA PROMOVIDA EM SESSÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER PACTUADA.