INDICAÇÃO Nº 753/2011
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.
Área estimadaSaúde
Transparência e controle social
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
Etapa 01
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
Etapa 02
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
Etapa 03
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
Etapa 01
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
Etapa 02
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
Etapa 03
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
Etapa 04
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Recorte dos filtros aplicados
Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).
Pulso das indicações
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Documento legado versus propositura
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.224 indicação(ões) encontrada(s)
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.
Área estimadaSaúde
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A ELEKTRO, PROMOVAM A ELIMINAÇÃO DE PONTO ESCURO COM INSTALAÇÃO DE MAIS 2 (DOIS) POSTES NA RUA IRENE GALVANI CASADO, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 3.390 E 3.398.
Área estimadaIluminação Pública
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA A DIRETORIA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, MANTENEDORA DA UNIFEV (CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA) , QUE AUMENTE PARA PELO MENOS 50% O VALOR DO DESCONTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS MENSALIDADES DOS CURSOS SUPERIORES E TÉCNICOS EXISTENTES EM SUA GRA...
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO COORDENADOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E INSTITUCIONAIS DA ELEKTRO S.A, SENHOR NILTON AZAMBUJA, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES NA RUA IRENE GALVANI CASADO, DEFRONTE AO Nº 3.339 E 3.398, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS S...
Área estimadaIluminação Pública
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS ATRÁS DAS TRAVES DOS GOLS EXISTENTES NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDO NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, UM CAMPO DE MALHA.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO JUNTO AO CENTRO POLIESPORTIVO MÁRIO COVAS.
Área estimadaEsporte e Lazer
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO DR. SERGIO LUZ, DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, SUGERINDO QUE A NOBLE DO BRASIL S.A - USINA DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL, FAÇA COBERTURA E PROTEÇÃO CONTRA O FRIO, NOS PONTOS DE ÔNIBUS UTILIZADOS PELOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NA USINA, EM SEBASTIANÓPOLIS DO SUL.
Área estimadaMobilidade Urbana
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA A EMPRESA FACCHINI S.A, QUE ADQUIRA UMA ÁREA EM NOSSO MUNICÍPIO E DOE TERRENOS AOS FUNCIONÁRIOS QUE AINDA NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA, A EXEMPLO DO QUE FAZEM AS EMPRESAS DO SUL DO BRASIL.
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA A EMPRESA EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS RODRIGUES LTDA (TRUCK GALEGO), QUE ADQUIRA UMA ÁREA EM NOSSO MUNICÍPIO E DOE TERRENOS AOS FUNCIONÁRIOS QUE AINDA NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA, A EXEMPLO DO QUE FAZEM AS EMPRESAS DO SUL DO BRASIL.
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO VELÓRIO E CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL.
Área estimadaCultura
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL, CARLÃO PIGNATARI, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO QUE NOSSA CIDADE SEJA CONTEMPLADA COM A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO.
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA - ACV E A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DA REGIÃO DE VOTUPORANGA -AIRVO, QUE PROMOVAM CAMPANHAS JUNTO AOS SEUS ASSOCIADOS PARA CONTRATAREM PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS.
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE XV, REALIZEM MUTIRÃO DE CATARATA EM NOSSA CIDADE.
Área estimadaSaúde
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A AVENIDA JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA (TRECHO ANTIGO).
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO NO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA ABILIO DUTRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO GRANDE E ACRE.
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO, QUE DIVULGUEM A TRIBUNA DO ESTUDANTE, INSTITUIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO GERENTE DO BANCO DO POVO PAULISTA DE VOTUPORANGA, QUE OFERTE A NOSSA CIDADE O CURSO DE EMPREENDEDORISMO DO BANCO DO POVO PAULISTA, A FIM DE OFERECER SUPORTE E CONHECIMENTOS PARA A GESTÃO DE MICRONÉGOCIOS PARA NOSSA POPULAÇÃO.
Área estimadaDesenvolvimento Econômico
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO BANCO DO POVO PAULISTA, PROMOVA UM CURSO DE EMPREENDEDORISMO EM NOSSA CIDADE.
Área estimadaDesenvolvimento Econômico
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