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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 68
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 868 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 68 para 868). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2011

INDICAÇÃO Nº 1096/2011

28/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE BASE ADEQUADA NO ENTORNO DOS APARELHOS DA ACADEMIA A CÉU ABERTO EXISTENTE NA PRAÇA ANEXA AO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DAS NAÇÕES, CONHECIDO POPULARMENTE COMO MATA DOS MACACOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1094/2011

28/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A EMPRESA FACCHINI S.A E O FRIGORÍFICO MARFRIG, BEM COMO NA RUA LEONARDO COMMAR (PONTOS COMERCIAIS) E NAS AVENIDAS JOAQUIM JOSÉ DE MORAES (ATÉ...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1097/2011

28/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NA BOCA DE LOBO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS CARLOS MAINARDI E ESPANHA, BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, QUE ROMPEU-SE COM AS FORTES CHUVAS OCORRIDAS RECENTEMENTE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1098/2011

28/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, Nº 2362.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1099/2011

28/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESTINE UM MAIOR NÚMERO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO, PARA PROMOVEREM A MANUTENÇÃO DE NOSSAS PRAÇAS PÚBLICAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1055/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MANUTENÇÃO GERAL NA ACADEMIA A CÉU ABERTO EXISTENTE NA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOZI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1056/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE INCENTIVE A CRIAÇÃO DE UMA COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO DE PINTURAS E BORDADOS NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS I.

Área estimadaAssistência Social

INDICAÇÃO Nº 1058/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E SAEV AMBIENTAL, PROMOVA O DESENTUPIMENTO DE BOCA-DE-LOBO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO E A RUA PRESIDENTE DUTRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1057/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE UMA AGENDA JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, OBJETIVANDO LEVAR NOSSAS CRIANÇAS NOS FINAIS DE SEMANA NO HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1059/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI (REGIONAL AGRÍCOLA DE VOTUPORANGA) PROMOVAM UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PECUÁRIA DO LEITE, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORAMENTO DO GIR LEITEIRO PNMGL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1060/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, O ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO OU ADEQUAÇÃO DAS PLANTAS ORNAMENTAIS EXISTENTES NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA DA SAUDADE, EVITANDO ACIDENTES DE TRÂNSITO NO LOCAL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1061/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NA PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II E EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1062/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA PALMEIRA EXISTENTE NA RUA AMAZONAS NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1063/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NECESSÁRIOS NA ILUMINAÇÃO EXISTENTE NA BASE DAS PALMEIRAS AO LONGO DA RUA AMAZONAS.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 1064/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CRIADO EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO VOTUPORANGUENSE DOS ARTISTAS PLÁSTICOS - AVAP O PROJETO O ARTISTA PLÁSTICO NA ESCOLA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1065/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BÁSICO DO MUNICIPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1066/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1067/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

REITERA AO PODER EXECUTIVO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 570/2010, ONDE SOLICITA QUE PROMOVA ADEQUAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS EXISTENTES NA RUA OLIMPIO FORMENTON, Nº 2905, BAIRRO SÃO JOÃO, CRIANDO UM ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA MORADIA DE PESSOAS IDOSAS.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 1068/2011

21/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA RUA OLIMPIO FORMENTON, Nº 2905, BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1030/2011

16/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA ÀS EMPRESA FABRICANTES DE CREME DENTAL, FIO DENTAL E ESCOVAS DE DENTES: COLGATE, ORAL B, SANIFILL, JOHNSON & JOHNSON E UNILEVER, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE SEREM PARCEIRAS DO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE SAÚDE BUCAL COM AS CRIANÇAS DA RED...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1031/2011

16/11/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AOS LABORATÓRIOS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS: MEDLEY, EUROFARMA E NEO QUÍMICA, QUE REALIZEM UMA PARCERIA COM O PODER PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O ENVIO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS VISANDO SANAR A DEMANDA REPRIMIDA DE NOSSA REDE DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde