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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 68
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 868 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 68 para 868). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2012

INDICAÇÃO Nº 349/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NO ANO CORRENTE, NOVA EDIÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 350/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ARISTIDES GALLO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 351/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA RIOLÂNDIA, ENTRE AS RUAS HERMÍNIO FERRATO E ARISTIDES GALLO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 352/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA NOZOMU ABÊ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 353/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 354/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATENDA OS ASEIOS DE NOSSA POPULAÇÃO COM A RETOMADA DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E COLETA DE SEUS GALHOS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 355/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA CAPAZ DE REALIZAR EXAMES E TRATAMENTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 356/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE INSTALE PLACAS DE PROIBIDO JOGAR LIXO, BEM COMO INDICATIVA DA EXISTÊNCIA DO ECOTUDO NO MUNICÍPIO, CONTENDO ASSIM A AÇÃO DE ALGUNS MUNÍCIPES QUE ESTÃO JOGANDO LIXO NA RUA AMÂNCIO WALDIMAN, LOCALIZADA NO VI DIS...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 357/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS NA RODOVIA PERICLES BELINE - SP 461, INDICANDO O ACESSO AO VI DISTRITO EMPRESARIAL VALDEVIR DAVANÇO.

INDICAÇÃO Nº 358/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE UM ENFERMEIRO PARA ATENDER NAS DEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 359/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS DA RUA EGITO, MAIS PRECISAMENTE NAS CONFLUÊNCIA COM A RUA ITÁLIA, DEVIDO À MÁ PRESERVAÇÃO E ESTÉTICA DO LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 360/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS MARGENS DO CÓRREGO MARINHEIRINHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI E A RUA COPACABANA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA. QUE SE DÊ CIÊNCIA À SAEV AMBIENTAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 361/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADAS NOS BAIRROS MAIS CARENTES DE NOSSA CIDADE MANHÃS DE LAZER, NOS MOLDES DA QUE FOI REALIZADA NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 362/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO ALCKMIN, QUE DISPONIBILIZE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO SECO.

INDICAÇÃO Nº 364/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRAÇO E ANEMIA FALCIFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 363/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO SECO, LOCALIZADO NA ZONA NORTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 365/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPEDIR O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS ESCOLARES NA ÁREA CENTRAL DA RUA AMAZONAS, PRINCIPALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PARAÍBA E RIO DE JANEIRO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 317/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENTO DE PEDIATRIA COMO ESPECIALIDADE, A EXEMPLO DE GINECOLOGIA, NO FUTURO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DA VILA PAES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 319/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À DIRETORIA DO SANSAÚDE, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM CUMPRIDOS OS PRAZOS FIXADOS NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 259 DA ANS, QUE REGULAMENTA O TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO EM CONSULTAS MÉDICAS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 318/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER O FUNCIONAMENTO ATÉ AS 22H00 DO FUTURO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DA VILA PAES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 321/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO AOS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM DETERIORADOS NO USF III DANIELE CRISTINE LAMANA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente