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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 68
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 868 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 68 para 868). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2012

INDICAÇÃO Nº 519/2012

11/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA À EMPRESA DE TELEFONIA TIM, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, MELHORIAS NO QUE TANGE ÀS LIGAÇÕES EFETUADAS DE LINHA DE CELULAR PARA FIXO.

INDICAÇÃO Nº 521/2012

11/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA AO REDOR DA ESCOLA OROZIMBO FURTADO FILHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 480/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA FIORAVANTE POIANE, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO Nº 2425, NO BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 479/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE REALIZE UMA INTENSA FISCALIZAÇÃO DAS ÁRVORES QUE SÃO PLANTADAS EM DESACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 482/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

REITERA AO PODER EXECUTIVO, OS TERMOS DAS INDICAÇÕES NºS 258 E 327/2012, ONDE SOLICITA QUE PROMOVAM A MANUTENÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE ENTRE O TRECHO DE ACESSO À AVENIDA ONOFRE DE PAULA E O Y DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 481/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA INVESTIMENTOS NA RUA RECÉM ASFALTADA NA COLÔNIA DA FEPASA, POIS EXISTE UM TRECHO EM QUE HÁ DESNÍVEL (CORTE DE TERRA), SENDO NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE ALGO PARA CONTER AS ÁGUAS PLUVIAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 483/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A REFORMA DO CAMPO DE MALHA EXISTENTE NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, MAIS POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO TOBOGÃ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 484/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À EMPRESA DE TELEFONIA VIVO S.A., QUE ALTERE O ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA DE MUNÍCIPE, HAJA VISTA A NEGATIVA ADMINISTRATIVA DO MESMO.

INDICAÇÃO Nº 485/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS EXISTENTES EM TODOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 486/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NAS RUAS QUE NÃO AS POSSUEM, TENDO EM VISTA QUE, EM DIVERSOS BAIRROS MUITAS RUAS NÃO AS POSSUEM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 487/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UMA INTENSA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 335 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), MAIS PRECISAMENTE NO QUE PERTINE AS CALÇADAS QUE ESTÃO FORA DE NÍVEL E COM BURACOS...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 488/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CURSOS DE INFORMÁTICA NA ESCOLA DA OPORTUNIDADE ALTINO REGIANI.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 489/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS BANDEIRAS, ENTRE AS RUAS ACRE E PARAÍBA, MELHORANDO ASSIM, AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 490/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DA MALHA ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 491/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO SILVIO TORRES E AO GERENTE REGIONAL DO CDHU DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, OLÍMPIO CARDOSO DE MORAES NETO, QUE PROMOVA AGILIDADE NO QUE TANGE AO PROCESSO DE LIBERAÇÃO DAS ESCRITURAS DO MUTUÁRIOS DOS BAIRROS PARQUE DAS BRISAS, CECAP II, ENTRE...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 492/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA EM HOMENAGEM AO SAUDOSO PREFEITO MUNICIPAL, HERNANI DE MATTOS NABUCO, QUANDO DA INAUGURAÇÃO DAS OBRAS DE COBERTURA DA CONCHA ACÚSTICA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 493/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RODRIGO GARCIA, QUE INTERVENHA JUNTO À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE HAJA A DISPONIBILIDADE DE 30 LEITOS NA COMUNIDADE NOVA VIDA DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 494/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER O TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 495/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM MICRO-ÔNIBUS OU SIMILAR PARA O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 496/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES POR SEUS PAIS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 497/2012

04/06/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO UNITRANS, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA BAHIA, DEFRONTE AO VOTUSHOP, ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL.

Área estimadaMobilidade Urbana