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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2012

INDICAÇÃO Nº 869/2012

26/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO UM SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DA SAUDADE COM A RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 870/2012

26/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO UM SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BAHIA E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 871/2012

26/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA À EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI, QUE DISPONIBILIZE MAIS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE LINHAS INTERMUNICIPAIS EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 873/2012

26/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO AS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM O BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 872/2012

26/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO UM SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ITACOLOMI E SÃO PAULO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 874/2012

26/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DE TERRENO BALDIO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, EXISTENTE NA RUA PASCHOAL MEGA, Nº 2528.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 875/2012

26/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE TAPA BURACO NA RUA AMADEU FAVA, ESQUINA COM A RUA JOSÉ SILVEIRA, BEM COMO INSIRA ESSA VIA PÚBLICA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 876/2012

26/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE TAPA BURACO NA RUA JOSÉ SILVEIRA, ESQUINA COM A RUA AUGUSTO SASSO, BEM COMO INSIRA ESSA VIA PÚBLICA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 863/2012

19/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO DADO, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL OBJETIVANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA E DE PASSARELA NO SETOR SUL DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 865/2012

19/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS ITACOLOMI E MINAS GERAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 864/2012

19/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO GERENTE DA ÁREA DE LOGÍSTICA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SENHOR HERMES JOSÉ AUN BACHIEGA, QUE PROVIDENCIE A ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE ENTREGA DE OBJETOS E DOCUMENTOS.

INDICAÇÃO Nº 848/2012

12/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE PARCERIAS E RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE RESIDOS SÓLIDOS, PARA QUE AS PEQUENAS EMPRESAS E MUNÍCIPES POSSAM ENCAMINHAR SEUS RESÍDUOS, BEM COMO A DETERMINAÇÃO DE ÁREA LEGALIZADA PARA DESCARTE DESTES EN...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 849/2012

12/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO À CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - UNITRANS, PARA QUE A MESMA PROCEDA À ADAPTAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS DE ACORDO COM A LEI, PARA QUE ASSIM OS USUÁRIOS DESSE SERVIÇO, PRINCIPALMENTE IDOSOS E DEFICIENTES, POSSAM TER AC...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 850/2012

12/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA UM CADASTRAMENTO DE TODAS AS IGREJAS EVANGÉLICAS DE NOSSA CIDADE, OBJETIVANDO SUA FORMALIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 851/2012

12/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NECESSÁRIOS NO CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA NÉLSON CAMARGO, OBJETIVANDO EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE INFILTRAÇÕES BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PARA MANTER SUA ESTÉTICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VOTUPORANGA.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 852/2012

12/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL E COOPERVINTE, PROMOVA NOVA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA METODOLOGIA E DIAS DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 853/2012

12/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS EM JANEIRO DO ANO VINDOURO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 854/2012

12/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A PASSAGEM DE MÁQUINA NOVELADORA, BEM COMO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA CARVALHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 855/2012

12/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA ALVIM ALGARVE, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, EM PONTO ESTRATÉGICO PRÓXIMO AO CÓRREGO BOA VISTA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 857/2012

12/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA JUNTAMENTE COM ESTE PODER LEGISLATIVO ESFORÇOS CONJUNTOS PARA INSTALAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 856/2012

12/11/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.

Área estimadaServiços Públicos