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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 596 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 294/2013

25/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS RUAS EDUARDO BORTOLOTI E ITÁLIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO EM TODAS AS SUAS TRAVESSAS, HAJA VISTA QUE, AS MESMAS ENCONTRAM-SE DETERIORADAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 295/2013

25/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BAHIA E MATO GROSSO, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 296/2013

25/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO SEU CRONOGRAMA DE OBRAS O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS QUE CIRCUNDAM A PRAÇA 31 DE MARÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 297/2013

25/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, BEM COMO EFETUE A ROÇAGEM DE TODO O COMPLEXO ESPORTIVO LUIZ CARLOS TOLONI.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 298/2013

25/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NO FINAL DA RUA ARLINDA FRANCISCO, LOCALIZADA DEFRONTE AO Nº 3.395.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 299/2013

25/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ ABDO E OLÍMPIO FORMENTON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 300/2013

25/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ ABDO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO Nº. 1.987, OBJETIVANDO GARANTIR A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 301/2013

25/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA LEONARDO COMMAR, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA HAROLDO PIMENTA MENITI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 302/2013

25/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS EVANGELINA DUTRA PRADO E ALVARO DE MATTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 207/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO PARA QUE EMPRESAS POSSAM FORNECER REFEIÇÕES DURANTE O PERÍODO LETIVO AOS PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 208/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA GRATUITA DAS CAIXAS DÁGUA DE TODOS OS IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO, A EXEMPLO DA CIDADE DE PENÁPOLIS - SP.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 209/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO EXTERNA DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES, VISANDO PROMOVER A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 210/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO DADO, QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA QUE SEJA DOADA UMA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA PARA NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 211/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE EM PARCERIA COM A USINA NOROESTE PAULISTA-UNP, FAÇA ABRIGOS NOS PONTOS DE EMBARQUE DOS TRABALHADORES DA MENCIONADA EMPRESA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 212/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SUGIRA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, PARA QUE NA SEMANA DA CRIANÇA, A SER COMEMORADA NO MÊS DE OUTUBRO, ATRIZES E ATORES VESTIDOS À CARÁTER, VISITEM AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, FAZENDO LEITURAS E CONTANDO HISTÓRIAS AOS NOS...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 213/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA ESCOLA DA OPORTUNIDADE ALTINO REGIANI, OFEREÇA GRATUITAMENTE AOS NOSSOS MUNÍCIPES UM CURSO DE JARDINAGEM.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 214/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA A IDOSOS, DE MODO A FIXAR CONDIÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 215/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A QUANTIDADE DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDIMENTO DE NOSSA POPULAÇÃO JÁ QUE HÁ CARÊNCIA DESSE MATERIAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 216/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE BICICLETAS A SEREM DISPONIBILIZADAS PARA USO EM HORÁRIO DE SERVIÇO, AOS COLABORADORES DO DAFIC DO PAÇO MUNICIPAL, BEM COMO DE TODAS AS SUAS SECRETARIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 217/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO DAS RUAS AMAPÁ, GUAPORÉ E PONTA PORÃ NO BAIRRO SAN REMO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 218/2013

18/02/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BOCAS-DE-LOBO EXISTENTES NA RUA DOMINGOS PIGNATARI, QUE SE ENCONTRAM OBSTRUÍDAS.

Área estimadaLimpeza Urbana