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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.391 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 868 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 68 Mês de referência
Vs mês anterior -31,3% Anterior: 99
Proposituras 1.067 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.785 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.766 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 308 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 297 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 637 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.391 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 562/2013

08/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE MELHORE A QUALIDADE DO MATERIAL OFERECIDO À POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO BENEFÍCIO SOCIAL DENOMINADO AUXÍLIO FUNERAL, INSTITUÍDO PELA LEI DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

Área estimadaAssistência Social

INDICAÇÃO Nº 563/2013

08/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTAURE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE AO SUPOSTO CASO DE OMISSÃO DE SOCORRO DA EQUIPE DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOEL PEREIRA DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO COLINAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 477/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BOCA-DE-LOBO OU SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TOCANTINS E ALFREDO RODRIGUES SIMÕES, EVITANDO ASSIM, A ACUMULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ENCHENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 478/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA PORTUGAL, NO SENTIDO RUA TOCANTINS/FREI DAMIÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 479/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO (SENTIDO BAIRRO/CENTRO) A RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOS EUCALIPTOS E A AVENIDA JOSÉ SILVA MELO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 480/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RETORNO DA COPA DE FUTSAL DO SERVIDOR PÚBLICO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 481/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA CARVALHO, OBJETIVANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA COMUNIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 482/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ JORDAN MORLIN, BAIRRO RESIDENCIAL FILOMENA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 483/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR FAIXAS DE PEDESTRES NOS CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 484/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A COLOCAÇÃO DE MAPA COM A IDENTIFICAÇÃO DO NOME DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 485/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOME DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO: PRAÇAS PÚBLICAS, RESERVAS AMBIENTAIS E ESTRADAS MUNICIPAIS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 486/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE UMA AMBULÂNCIA PERMANENTE PARA ATENDER OS MORADORES DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 488/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ABANDONADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS OSCAR ADAMI SOBRINHO E DO CAFÉ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 487/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, QUE O PROMOVA O RETORNO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS ADVOGADOS NOS FÓRUNS A PARTIR DAS 9:00 HORAS.

INDICAÇÃO Nº 489/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PERMITA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO EM UM SÓ DOS LADOS (LADO ÍMPAR) NA RUA JOSÉ ABDO MARÃO ENTRE AS RUAS AMAZONAS E IVAÍ, GARANTINDO ASSIM, MELHOR SEGURANÇA A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 490/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ABANDONADO NA RUA JOSÉ RAMALHO MATTA, DEFRONTE AO NÚMERO 3168, JARDIM ALVORADA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 491/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ RAMALHO MATTA, AO LADO DO Nº 3168, PARA QUE EXECUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 492/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE JUNTAMENTE COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELAS COLETA DE LIXO PROMOVAM MELHOR LOGÍSTICA PARA COLETA DE LIXO NA RUA AMAZONAS, BEM COMO PROMOVA A INSTALAÇÃO DE GRANDES LIXEIRAS PARA SEU ACONDICIONAMENTO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 493/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O REBAIXAMENTO DE GUIAS EM DIVERSOS CRUZAMENTOS DA RUA PERNAMBUCO (ÁREA CENTRAL), BEM COMO NA RUA AMAZONAS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESSA FORMA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 494/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO PERES SERVANTES, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 496/2013

01/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO A RUA DINAMARCA ATÉ A RUA ANA BRANDIT BOCCHI NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente