INDICAÇÃO Nº 1317/2013
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE MAIS VAGAS EM CEMEIS DE NOSSA CIDADE, DIANTE DA ALTA DEMANDA REPRIMIDA POR ESSE SERVIÇO EDUCACIONAL.
Área estimadaEducação
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
Etapa 01
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
Etapa 02
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
Etapa 03
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
Etapa 01
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
Etapa 02
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
Etapa 03
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
Etapa 04
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Documento legado versus propositura
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.391 indicação(ões) encontrada(s)
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE MAIS VAGAS EM CEMEIS DE NOSSA CIDADE, DIANTE DA ALTA DEMANDA REPRIMIDA POR ESSE SERVIÇO EDUCACIONAL.
Área estimadaEducação
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, VISANDO QUE O MESMO AGILIZE AS OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO DA VILA CARVALHO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAQUELA COMUNIDADE.
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SUBSTITUA TODAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS EXISTENTES NA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU DEFRONTE À IGREJA SÃO CRISTÓVÃO, BEM COMO PROMOVA MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DESSE LOGRADOURO.
Área estimadaSaúde
AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ROTATÓRIA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES ENTRE AS RUAS ITÁLIA E ESPANHA E AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE MORAES, GARANTIDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.
Área estimadaSegurança
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE BRAÇO DE LUZ EM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA OIAPOC, DEFRONTE AO NÚMERO 5048, DANDO MAIOR SEGURANÇA A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.
Área estimadaIluminação Pública
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO AO DIRETOR REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA TERCEIRA FAIXA DA RODOVIA PÉRICLES BELINE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ALÇA DE ACESSO INTERL...
Área estimadaEducação
AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE TAMBÉM PARA A POPULAÇÃO NO PERÍODO NOTURNO O CURSO ESPECIALIZADO OBRIGATÓRIO DESTINADO A PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA) E EM ENTREGA DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA) QUE EXERÇAM ATIVIDADES REMUNERADAS NA CONDUÇÃO...
Área estimadaMobilidade Urbana
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA GOIÁS PARA QUE PROMOVA REPAROS NO PASSEIO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA DANIFICADO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE A DESTINAÇÃO DE LITROS DE LEITE AO LAR SÃO VICENTE DE PAULA, HAJA VISTA O IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO A DIVERSOS IDOSOS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA NICOLAU PIGNATARI, CONFLUÊNCIA DA RUA CHUKICHI KAKUDA.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA CHILE, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MORADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA ELETRÔNICA E/OU ALVENARIA) OU RADAR ELETRÔNICO EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA VALE DO SOL, NAS PROXIMIDADES DO CEM PROFª MARIA IZABEL MARTINS DE OLIVEIRA.
Área estimadaTrânsito
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AGILIZE AS OBRAS DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO TOBOGÃ.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS EM FACE A TODAS AS CALÇADAS DO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE AS NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Área estimadaMobilidade Urbana
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ABERTURA DA RUA ÂNGELO BERETTA SENTIDO A AVENIDA DA SAUDADE, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A LIMPEZA, BEM COMO A REFORMA E/OU A SUBSTITUIÇÃO DOS BANCOS QUEBRADOS EXISTENTES NA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, DEFRONTE A IGREJA SÃO CRISTOVÃO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS FREQUENTADORES.
Área estimadaSaúde
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A DEVIDA NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA JCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, PARA QUE FAÇA TODOS OS REPAROS, TAIS COMO CONSERTO DE INFILTRAÇÕES, TROCA DE PISO, CONSERTO DE TRINCO E A DEVIDA PINTURA NO CEM PROFª ANITA LIÉVANA CAMARGO, HAJA VISTA QUE, REFE...
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À FALTA INFRAESTRUTURA DE TELEFONIA NO VI DISTRITO EMPRESARIAL VALDEVIR DAVANÇO.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE AMPLIAR O NÚMERO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS ÀS PESSOAS ADULTAS DE NOSSA CIDADE, CRIANDO ASSIM A MODALIDADE FEMININA DE BASQUETE.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO AO GERENTE DA ÁREA DE LOGÍSTICA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SENHOR HERMES JOSÉ AUN BACHIEGA, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NO VI DISTRITO EMPRESARIAL VALDEVIR DAVANÇO.
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SE CRIAR CAMPEONATOS A SEREM REALIZADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO PERÍODO NOTURNO, PARA QUE ASSIM POSSA HAVER A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS DOS ALUNOS.
Área estimadaEducação
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