INDICAÇÃO Nº 1498/2013
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA JUNTO COM OS FEIRANTES LOCAIS A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NA PRAÇA NOZOMU ABÊ ÀS SEXTAS-FEIRAS.
Área estimadaMeio Ambiente
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
Etapa 01
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
Etapa 02
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
Etapa 03
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
Etapa 01
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
Etapa 02
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
Etapa 03
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
Etapa 04
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 68 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (308), Infraestrutura (297). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1785), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1766), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 31.3% (de 99 para 68). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23391 registro(s).
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 0; DEZ: 0
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Documento legado versus propositura
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.391 indicação(ões) encontrada(s)
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA JUNTO COM OS FEIRANTES LOCAIS A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NA PRAÇA NOZOMU ABÊ ÀS SEXTAS-FEIRAS.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S.A, QUE PROMOVA CAMPANHA EDUCATIVA COM FOLDERS JUNTO AOS INSTALADORES DE POSTES PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAIS E CONSUMIDORES LOCAIS, VISANDO QUE OS MESMOS TENHAM MAIOR CONHECIMENTO SOBRE AS NORMAS DESSE TIPO DE SERVIÇO.
Área estimadaIluminação Pública
AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O PLANTIO DE GRAMA EM BARRANCO EXISTENTE JUNTO A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO PRÓ-POVO.
Área estimadaSaúde
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE AO REDOR DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.
Área estimadaLimpeza Urbana
AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONVERTER EM PECÚNIA AS FALTAS ABONADAS QUE NÃO FOREM USUFRUÍDAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO LONGO DO ANO.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA A PEDIDO DE DIVERSOS COMERCIANTES DAQUELA VIA PÚBLICA.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA E ALAGOAS, EVITANDO ASSIM, A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS
INDICA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA DAVI ZAIA, PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL VISANDO QUE HAJA O RETORNO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO EM NOSSA CIDADE.
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS VEREADOR ELIEZER ANTÔNIO CASALI PARA QUE O MESMO CONVIDE O PRESIDENTE DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE VOTUPORANGA - SPAVO, SENHOR LEONARDO BRIGAGÃO PARA QUE O MESMO OCUPE A TRIBUNA DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO FALAR SOBRE OS T...
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO AO CDHU VISANDO QUE AS UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM MONTE VERDE SEJAM CONTEMPLADAS COM AQUECEDORES SOLAR.
Área estimadaHabitação
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL A RECEBER DOAÇÃO ESPONTÂNEA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E ENTIDADES ASSISTENCIAIS CREDENCIADAS, ATRAVÉS DA FATURA...
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA E RUA URUGUAI.
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE SIMONSEN, PARA QUE FAÇA TODOS OS REPAROS QUE REFERIDO PRÉDIO NECESSITA, JÁ QUE ESTÁ COM INFILTRAÇÕES, PISO MANCHADO, DEFEITOS NAS INSTALA...
Área estimadaSaúde
AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DR. LUIZ NICELLI, A PEDIDO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO
INDICA AO PODER EXECUTIO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA COPACABANA, APÓS A AVENIDA PANSANI, PARA QUE FAÇA A CALÇADA , UMA VEZ QUE A FALTA DE DELA ESTÁ CAUSANDO INSEGURANÇA AOS PEDESTRES.
Área estimadaMobilidade Urbana
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROMOVA A RETIRADA DE ÁRVORE SECA EXISTENTE NA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA - SP 320, PRÓXIMO A BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, HAJA VISTA QUE A MESMA CAIU NO BARRANCO E ESTÁ SE SOLTANDO NA PISTA DE ROLAMENTO.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ELAINE JARDINETTI E DANTE FURLANI, BEM COMO PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBIDO JOGAR LIXO NO LOCAL.
Área estimadaLimpeza Urbana
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SEBASTIÃO CECCHINI E JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MEDIDAS URGENTES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E REDUÇÃO DA VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DAS RUAS SERGIPE E MATO GROSSO, HAJA VISTA, OS CONSTANTES ACIDENTES QUE ESTÃO OCORRENDO NO LOCAL.
Área estimadaTrânsito
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO ALCKMIN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, BEM COMO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FABIANA PARMA, PARA QUE NÃO MEÇAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE DIS...
Área estimadaSaúde
AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS EXISTENTES EM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADO NA RUA BAHIA, ENTRE AS RUAS TIETÊ E TOCANTINS, GARANTIDO A SEGURANÇA DE MORADORES E PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.
Área estimadaSaúde
Tamanho do texto
Ferramentas